Cinco federações representativas do setor produtivo gaúcho apresentaram hoje (12/11), no Palácio Piratini, ao governador Tarso Genro, proposta de reajuste de 5,3% no Piso Salarial Regional. Embora sejam contrárias à adoção de um mínimo diferente do nacional, Farsul, Fecomércio, Fiergs, Federasul e FCDL defenderam um reajuste equivalente à inflação (INPC) de 12 meses. O pleito tem apoio da Federação das Santas Casas, Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Estado. Segundo as entidades, o piso estadual afeta a competitividade do Rio Grande do Sul e dos outros Estados que o adotam, com impacto negativo no emprego e renda. Além disso, com o aumento de 288% no mínimo nacional, em dólares, que passou de US$ 82,54 para US$ 320,11, entre 2000 e 2012, a existência de um valor básico maior no Estado perdeu ainda mais sentido, argumentam os presidentes das federações. Entre 2002 e 2012, o PIB brasileiro cresceu 42,1%, enquanto o gaúcho, 28,3%. Apesar disso, o Estado segue com um mínimo acima do nacional. O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, alerta para o efeito inflacionário que um aumento elevado do mínimo pode ter. "No preço do pão, por exemplo, o trigo tem peso de apenas 14%. O impacto do aumento salarial é muito maior", afirmou Sperotto. Estudo do departamento econômico da Farsul demonstra que cada 1% de aumento no salário médio dos empregados no setor privado da Região Metropolitana de Porto Alegre ocasiona 1,28% de aumento no preço do pão francês. As entidades refutam a proposta apresentada por centrais sindicais, de aumento de 16,81% no Piso Salarial Regional, atualmente em R$ 770,00. No final de 2012, as centrais usaram a média do crescimento do PIB nacional e gaúcho entre 2010 e 2011 para defender aumento acima da inflação no mínimo estadual, mas neste ano trocaram o critério, ignorando a queda no PIB de 2012, ocasionada pela seca, e usando apenas o crescimento previsto para 2013 como argumento para a proposta de reajuste que equivale a três vezes a inflação do período. Além disso, o crescimento do PIB, isoladamente, não deveria ser usado como base para cálculo de reajuste, alertam os departamentos econômicos das federações. "As expansões salariais que não se baseiam em ganhos de produtividade reduzem a competitividade do Estado. Não estamos conseguindo manter indústrias aqui", argumenta o presidente da Fiergs, Heitor Müller. "O governo não deveria interferir no salário", opina Zildo de Marchi, presidente da Fecomércio. "Com o salário mínimo nacional atual, não precisaria existir mínimo regional. Já que é impossível a extinção agora, resolvemos discutir a adequação do aumento à capacidade de pagamento das empresas", afirma Ricardo Russowsky, presidente da Federasul. As federações ainda criticam e consideram ilegal a proposta das centrais de vincular categorias cujos trabalhadores e empresários são altamente organizados, realizando acordos coletivos anualmente, ao Piso Salarial Regional.

Farsul pede redução do ICMS do trigo e retirada de projeto do Fundoleite da ALRS

O presidente do Sistema Farsul, Carlos Sperotto, solicitou ao governador Tarso Genro, em audiência hoje (12.11), a retirada temporária do ICMS de saída para o trigo gaúcho. A alíquota atual no Estado é de 12%, enquanto no Paraná, o outro grande produtor brasileiro, é de apenas 2%. Além de devolver competitividade ao produto gaúcho, zerar a alíquota ajuda a diminuir os efeitos negativos de uma medida: a autorização da Camex para a entrada no país de mais 600 mil toneladas de trigo sem Tarifa Externa Comum (TEC), fixada em 10% para produto de fora do Mercosul. Com isso, nos últimos 15 dias, o preço da tonelada de trigo caiu de R$ 950 para cerca de R$ 650, diz Sperotto. O dirigente ainda solicitou que o governo retire da pauta da Assembleia Legislativa o projeto do Fundoleite. "É preciso discutir mais esse assunto. Não há consenso na cadeia produtiva", disse Sperotto. Produtores questionam a criação de uma nova contribuição sobre a cadeia do leite, além do formato de gerenciamento do fundo proposto.