A legitimidade das demarcações de terras indígenas e quilombolas em todo o Brasil foi tema de reunião da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, nessa quinta-feira (26.09) em Passo Fundo/RS. Conforme o requerimento enviado à Farsul, de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS), a justificativa do encontro se dá pela necessidade de aprofundamento da discussão sobre o tema, principalmente a insegurança jurídica no campo. De acordo com o presidente da Comissão Fundiária da Farsul, Paulo Ricardo Dias, a principal reinvindicação feita pela Farsul e Fetag, entidades que representam os produtores rurais atingidos pelas desapropriações, foi amudança das normas que regram as desapropriações de terras. "Queremos modificar o ordenamento jurídico que está sendo imposto por decretos e normativas, e que entendemos ferir a constituição", complementa Dias. Outro ponto destacado pelo dirigente foi a cobrança feita pelas entidades ao Ministério Público, que segundo Dias, está trabalhando de forma tendenciosa e gerando mais tenção no campo . "Estão promovendo através de brechas ou interpretações ideológicas da constituição, um descompasso econômico e social", ressalta. Além da Farsul e Fetag, estiveram presentes o Procurador do Estado do RS, Rodinei Candeia; sindicatos rurais; o jornalista e escritor Lorenzo Carrasco Bazúa; o Juiz Federal de Chapecó/SC, Dr. Narciso Leandro Xavier Baez; o Presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB/SC, Jeferson da Rocha; Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais de Vereadores da região.