O Supremo Tribunal Federal (STF) deve enxergar o futuro" quando for julgar a questão da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para garantir a soberania nacional nas faixas de fronteira. O alerta é do general Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, ex-Comandante Militar da região, durante o I Seminário Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em Áreas Fronteiriças, nesta segunda-feira (4/8), em Boa Vista, Roraima. Segundo o general, é preciso evitar que a demarcação contínua abra caminho para outras demarcações e que o fechamento das regiões fronteiriças para não índios seja um convite para interferências externas na Amazônia. "Poderemos nos tornar objeto de muitas pressões internacionais", afirmou Lessa, no encontro promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (FAERR) e Governo do Estado. Segundo o general, a soma das áreas da Raposa Serra do Sol, que tem 1,7 milhão de hectares, com outras reservas indígenas da região amazônica, como a dos ianomâmis e a de São Marcos, resultará em 20 milhões de hectares destinados exclusivamente a estas comunidades indígenas. "Nestas áreas não será permitida a entrada de produtores rurais e Forças Armadas", afirma Lessa. Para ele, o risco à soberania nas áreas fronteiriças se estende a toda a América do Sul devido à presença de muitos produtores rurais nas faixas limítrofes ou até mesmo em países vizinhos com potencial militar ascendente. "O governo da Bolívia está querendo expulsar agricultores e pecuaristas brasileiros da fronteira", relatou. A escassez de recursos naturais no mundo é outro fator mencionado pelo general Lessa como potencial risco à soberania nacional. "O Brasil poderá se tornar alvo de outros países", ressaltou, lembrando que o País possui 20% da água do mundo, dos quais 80% na Amazônia, além de um terço das florestas. "Daqui a 20 ou 30 anos, metade da população mundial não terá água nem para as necessidades básicas", completou. Lessa criticou, ainda, a presença de Organizações Não-Governamentais (ONGs) na região atuando em favor da internacionalização da Amazônia e da preservação de comunidades indígenas e ambientais em detrimento da atividade econômica do Estado. "Hoje, cerca de 100 mil das 276 mil ONGs existentes no País atuam na Amazônia", afirmou. Condenou, ainda, a declaração de governantes e ex-governantes de outros países que consideram que a soberania da Amazônia deveria ser relativa. " Soberania relativa não é soberania. Tem de ser absoluta", concluiu. Carta de Roraima alerta para a demarcação de imensas reservas indígenas na faixa de fronteira "Não é recomendável a demarcação de imensas reservas indígenas na faixa de fronteira, nos moldes atualmente propostos pelo Governo Federal, sobretudo na Amazônia, região de baixa densidade populacional, que faz limite com países onde imperam grupos paramilitares e de narcotraficantes que facilmente ultrapassam as fronteiras nacionais". Este é um dos trechos da Carta de Roraima, assinada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, e o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles, ao final do I Seminário Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em Áreas Fronteiriças, hoje (4/8), em Boa Vista, Roraima. Segundo o documento aprovado pela assembléia de lideranças rurais, produtores e indígenas, a solução para Raposa/Serra do Sol "é a demarcação que não segregue os povos indígenas, não crie dificuldades à presença do Estado brasileiro e assegure ao estado de Roraima, com 92,66 por cento de suas terras controladas pelo Governo Federal, através do Incra, do Ibama e da Funai, condições para promover o seu próprio desenvolvimento e autonomia". A Carta de Roraima também afirma que o laudo antropológico utilizado pelo Governo Federal para a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol foi contestado pela Justiça Federal de Roraima e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. "É documento irreal, sem valor legal, e não deve prosperar, até mesmo porque contraria interesses legítimos, direitos adquiridos sobre terras tradicionalmente ocupadas por não-índios". Afirma, também, que "a soberania sobre a Amazônia brasileira deve ser exercida de forma efetiva, materializada num projeto de desenvolvimento sustentável que atenda aos interesses do Brasil e dos 25 milhões de brasileiros que habitam a região e a justificam como território pátrio, apesar da evidente ausência de Poder e do vazio demográfico". Reafirma, ainda, que "o desenvolvimento sustentável pressupõe o equilíbrio entre a produção econômica, a geração de empregos, expansão social e a preservação do meio ambiente". O diretor da Farsul, Jorge Rodrigues representou a Farsul no Encontro de Produtores Rurais CARTA DE RORAIMA O I Seminário Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em Áreas Fronteiriças reuniu em Boa Vista, Roraima, neste dia 4 de agosto de 2008, o Governo do Estado, a Confederação da Agricultura Pecuária do Brasil e representações das sociedades civil e militar para uma posição quanto à propriedade da terra na Amazônia brasileira. Este documento retrata o sentimento dos seus signatários quanto à necessidade, premente, de que o Governo brasileiro defina uma política de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, sob pena de ver ameaçados os interesses nacionais sobre esta imensa região, de importância singular para a humanidade. O discurso, só, já não resolve. A soberania sobre a Amazônia brasileira deve ser exercida de forma efetiva, materializada num projeto de desenvolvimento sustentável que atenda aos interesses do Brasil e dos 25 milhões de brasileiros que habitam a região e a justificam como território pátrio, apesar da evidente ausência de Poder e do vazio demográfico. O desenvolvimento sustentável pressupõe o equilíbrio entre a produção econômica, a geração de empregos, a expansão social e a preservação do meio ambiente. E é condição elementar para a Amazônia, uma região de florestas densas, rios caudalosos, riquezas minerais, homens, mulheres e crianças com direito de acesso aos meios de produção e a uma vida digna. A existência do homem sobre as terras da Amazônia não é para ser ignorada ou tratada como questão secundária. É aspecto fundamental, a ser considerado, e deve balizar as políticas do Governo Federal para a região. Assim, deve-se enxergar a Amazônia não apenas como uma floresta, um santuário a ser preservado. A segurança na faixa de fronteira, uma questão de soberania, vê-se ameaçada na Amazônia, onde fica evidenciado o vazio de Poder, a ausência do Estado nacional, com a expansão do narcotráfico, do contrabando e do descaminho e a ação de Organizações Não-Governamentais cujos interesses são desconhecidos do próprio Governo brasileiro. Não é recomendável a demarcação de imensas reservas indígenas na faixa de fronteira, nos moldes atualmente propostos pelo Governo Federal, sobretudo na Amazônia, região de baixa densidade populacional, que faz limite com países onde imperam grupos paramilitares e de narcotraficantes que facilmente ultrapassam as fronteiras nacionais. O precedente da demarcação em território contínuo de Raposa/Serra do Sol, hoje contestada pelo Governo de Roraima no Supremo Tribunal Federal, criou uma situação no mínimo inusitada e que demonstra o perigo de se fazer concessões absurdas. O comandante local do Exército foi impedido por indígenas de entrar naquela região, onde inclusive existe um Pelotão sob sua responsabilidade. Na região de Raposa/Serra do Sol, o problema é ainda mais grave. Um ato do Governo Federal, uma simples Portaria, recomendada pela Funai, com poder de lei, como se o Executivo Legislativo fosse, decidiu a vida de centenas de brasileiros que justificaram para o Brasil a posse daquelas terras, diante da ameaça estrangeira vizinha. São brasileiros - homens, mulheres e crianças - cuja presença familiar na região data de mais de cem anos e que estão sendo considerados "intrusos" na própria terra onde nasceram ou que escolheram para produzir riquezas. Cidadãos e cidadãs nacionais ameaçados em seu próprio território, ocupado de boa-fé, quando a presença indígena era algo ainda muito distante. O laudo antropológico que levou o Governo Federal à demarcação contínua de Raposa/Serra do Sol foi contestado pela própria Justiça Federal de Roraima e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª. Região. É documento irreal, sem valor legal, e não deve prosperar, até mesmo por que contraria interesses legítimos, direitos adquiridos sobre terras radicionalmente ocupadas por não-índios. A solução para Raposa/Serra do Sol é a demarcação que não segregue os povos indígenas, não crie dificuldades à presença do Estado brasileiro e assegure ao estado de Roraima, com 92,66 por cento de suas terras controladas pelo Governo Federal, através do Incra, do Ibama e da Funai, condições para promover o seu próprio desenvolvimento e autonomia. A portaria presidencial de demarcação de Raposa/Serra do Sol, a desestadualização das terras e a não-regularização fundiária quebram o princípio constitucional do federalismo, uma vez que subjugam o estado de Roraima e impedem qualquer desenvolvimento, submetendo-o à permanente dependência do Governo Federal, como unidade federativa inviável, com a mínima autonomia. Os brasileiros ratificam a crença na iniciativa privada, na força da parceria entre Governo e classes produtivas e trabalhadoras como alavancas poderosas da melhoria da qualidade de vida da população. Não se pede nada mais que o justo! JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR Governador do Estado de Roraima FÁBIO DE SALLES MEIRELLES Presidente da CNA