A CNA protocolou na sexta-feira, 10/10, nos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ofício solicitando duas medidas para facilitar o acesso do produtor rural ao crédito para financiamento da safra 2008/2009. A primeira solicitação trata da reclassificação dos critérios de risco das operações de crédito rural, prevista na Resolução 2682, de 1999, do Banco Central, para flexibilizar a liberação dos recursos oficiais diante da escassez de crédito decorrente da crise financeira internacional. A outra é a prorrogação para 30 de maio de 2009 do prazo para pagamento das parcelas de investimento com vencimento até 14 de outubro deste ano, para que o produtor utilize o dinheiro que seria destinado à quitação destas prestações no custeio das lavouras, que já começou em várias regiões do País. Os débitos destas prestações somam R$ 5 bilhões. "Estas medidas são extremamente necessárias para melhorar a liquidez no campo e garantir o plantio da safra que se inicia", diz o presidente da CNA, Fábio de Salles Meirelles, em ofício encaminhado ao Governo. A reclassificação de risco prevê a capacidade dos mutuários honrarem o pagamento dos empréstimos feitos junto às instituições financeiras, sendo medido por nove níveis. O nível AA é considerado mínimo e H o mais alto. Quanto maior o nível, mais alta é a probabilidade do produtor rural não pagar os empréstimos contratados. No documento, a entidade alega que, ao renegociarem dívidas previstas na Lei nº 11.775 (a lei de renegociação das dívidas rurais), muitos produtores tiveram suas operações de crédito reclassificadas para riscos de maior grau, dificultando o acesso aos recursos. "Ao mesmo tempo em que pleiteavam a renegociação, grande parcela dos produtores requeriam recursos para o financiamento da safra", enfatiza o documento da CNA. Segundo Rosemeire Santos, assessora técnica da entidade, para que o produtor não tenha problemas em obter crédito, o nível C é o patamar mínimo no qual o produtor precisa estar classificado para obter crédito sem maiores dificuldades. "Esta resolução precisa ser mais flexível para esta safra. Queremos que o produtor, ao renegociar a dívida, seja reavaliado no nível C", enfatizou. Ela explica que a reavaliação do risco prevista na norma do Banco Central tem atingido cerca de 50% dos produtores que renegociaram débitos referentes às safras 2003/2005, 2004/2005 e 2005/2006 e da Lei nº 11.775.