A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é uma das apoiadoras da campanha "Vinho Legal", que foi lançada na quarta (2/10), pela Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados do Ministério da Agricultura, no Simpósio Internacional Vinho e Saúde, em São Paulo.

O objetivo da campanha é conscientizar o consumidor sobre a importância de adquirir produtos de procedência garantida e sobre os perigos do consumo de bebidas ilegais. O slogan da campanha é "Invista na sua saúde, beba vinho legal".

Segundo a Câmara, o movimento foi motivado pelo crescente número de apreensões no Brasil e pela proliferação de produtos sem comprovação de origem nas redes sociais. O setor está engajado na iniciativa.

De acordo com a assessora técnica da CNA, Letícia Fonseca, o alerta é para o consumo de vinho ilegal, que pode ter consequências econômicas e à saúde, além dos impactos na qualidade dos produtos consumidos.

"Para estarem aptos a comercialização, vinhos, e outras bebidas e alimentos, devem estar registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária. Possibilitando que façam controle de qualidade. A falsificação e adulteração de produtos pode causar risco aos consumidores e prejudica os produtores legalizados", destaca Letícia.

Dados divulgados pela Câmara apontam que, em 2023, foram apreendidas 627.961 garrafas, o que representa o valor de R$ 59,65 milhões. A campanha explica que, para identificar a fraude, o consumidor deve estar atento ao rótulo do produto.

"Produtos estrangeiros devem conter, entre outras informações, o contrarrótulo em português, conforme lei federal, o número do registro do Ministério da Agricultura e dados do importador e exportador. Se o vinho tiver contrarrótulo em língua estrangeira, não foi importado legalmente", diz o documento de divulgação da Câmara Setorial.

O consumidor pode fazer denúncia na ouvidoria do Ministério da Agricultura e Pecuária, nas superintendências regionais ou em uma unidade da Receita Federal.