O presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da Farsul, Paulo Ricardo Dias, participou da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nessa terça-feira (19.11) em Brasília que debateu as demarcações de terras indígenas no Brasil. De acordo com Dias, um grupo formado pela Farsul, federações de agricultura do Paraná (Faep), São Paulo (Faesp) e do Mato Grosso (Famato), Abrasoja do Mato Grossoe Mato Grosso do Sul, e daAssociação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass), encaminhará propostas aos três poderes. A principal será a solicitação da reedição da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. O STF havia retirado a portaria, entendendo que as regras não poderiam ser aplicadas em outros processos de demarcação até o julgamento de sua validade. "Foi julgado e agora vamos pedir o comparecimento da ministra (do STF) Ellen Gracie ao Congresso para que possamos cobrá-la sobre a reedição da portaria", complementa Dias. O grupo também deve pedir ao presidente da Câmara Federal , Henrique Alves (PMDB-RN), a nomeação da comissão especial que trata da PEC 215, que transfere para o congresso a competência de desapropriação de terras indígenas, e a modificação do artigo 232 da Constituição Federal de 88, retirando a intervenção do Ministério Público dos processo de desapropriação. "Também queremos uma mudança no ordenamento jurídico que está baseado no decreto 1755/96 e que dá poderes à Funai. Queremos um ordenamento mais democrático", acrescenta Dias. Por sugestão das entidades envolvidas, uma mobilização nacional está marcada para dezembro.