Documento foi elaborado com a participação de produtores rurais e Federações As propostas da CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 abrangem as demandas mais urgentes dos produtores rurais ouvidos em todas as regiões do país, como a garantia da previsibilidade orçamentária, a redução da burocracia, o aperfeiçoamento dos programas já existentes, incremento no volume e disponibilização dos recursos em época compatível com o calendário da atividade, fontes alternativas de crédito e redução da taxa de juros. O documento elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil com as 10 propostas prioritárias para o PAP foi entregue pelo presidente da entidade, João Martins, à ministra da Agricultura, Tereza Cristina. As medidas que constam no documento foram definidas a partir de reuniões com produtores rurais, técnicos de sindicatos rurais e de federações de agricultura. Também colaboraram agentes do mercado financeiro e do mercado de seguros rurais. O documento está dividido em cinco eixos estruturantes de uma proposta de transição para a política agrícola e de ajustes pontuais para a safra 2019/2020: medidas para aumentar o funding (volume de recursos) de financiamento para a agropecuária, medidas para desburocratizar e reduzir o custo de observância, crédito rural, gestão de riscos na atividade agropecuária e comercialização. Estes pontos incluem: - os programas de crédito rural; - o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR); - o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); - o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC); - a sugestão de criação do Programa de Subvenção ao Prêmio dos Contratos de opção de Venda de Produtos Agropecuários (Programa de Garantia de Renda) - a Política de Garantia de Preços Mínimos; - o Programa de Aquisição de Alimentos; - o Programa de Abastecimento Social ou Venda em Balcão da Conab. A partir desses eixos estruturantes, foram definidas 10 propostas prioritárias: Aumento das fontes de recursos para o setor - A CNA sugere restabelecer os níveis de exigibilidade sobre a poupança rural em 74% (MCR 6-4-2) e sobre os depósitos à vista em 34% (MCR 6-2-3), eliminar a tributação sobre ganhos de capital decorrentes de variação cambial em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos em moeda estrangeira e flexibilizar os investimentos estrangeiros no mercado de capitais brasileiros. Ainda sobre esse aspecto, a entidade recomenda negociar com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a edição de instrução normativa que cria o Fundo de Investimento para o setor agropecuário, o que dá maior flexibilidade para os fundos de previdência complementar investir no agronegócio. Desburocratização - Para desburocratizar - a CNA solicita estender o mecanismo de equalização de taxa de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural. Crédito rural - A indicação é priorizar recursos para o crédito de custeio, priorizar os programas de investimento para construção de armazéns (PCA), adequação das propriedades à legislação ambiental (ABC) e investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro), retornar o financiamento da assistência técnica com recursos do crédito rural oficial, anunciar o volume de recursos programados para aplicação em crédito rural condizente com a real disponibilidade de recursos das instituições financeiras e com a capacidade de equalização de taxa de juros pelo Tesouro Nacional e estimular o Pronaf Produtivo Orientado, pois tem acompanhamento de assistência técnica. Gestão de riscos - a demanda é garantir previsibilidade de execução do orçamento destinado ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e implementar sistema para concessão da subvenção ao prêmio do seguro diretamente ao produtor rural. Em relação a esse tema, a CNA ressalta no documento que é imprescindível que se construa uma política estruturante e integrada para gestão de riscos da atividade agropecuária. Para a entidade, os instrumentos de gestão de riscos agropecuários devem ser o pilar fundamental de uma nova política agrícola no país. Assessoria de Comunicação CNA Telefone: (61) 2109-1419 flickr.com/photos/canaldoprodutor cnabrasil.org.br twitter.com/SistemaCNA facebook.com/SistemaCNA instagram.com/SistemaCNA facebook.com/SENARBrasil