A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu, disse hoje (15/12) que a entidade encomendou estudo junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para mostrar o grau de concentração de renda na agropecuária brasileira, apontando 4,2% das propriedades brasileiras como responsáveis por mais de 70% do Valor Bruto da Produção (VBP). Segundo ela, a decisão de realizar o diagnóstico da renda do produtor rural surgiu após a divulgação do Censo Agropecuário, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009. O documento na época mostrou que a agricultura familiar representa 70% do faturamento da atividade rural. "Os números a que tivemos acesso nos assustam muito e, se não agirmos agora, na próxima década a agropecuária estará ainda mais concentrada", alertou a senadora. O estudo, em fase de preparação, contém dados preliminares e será apresentado detalhadamente em 2011. Outro dado que preocupa na pesquisa, segundo a senadora, é que 600 mil propriedades no Brasil produzem para subsistência. "Eu milito há quase 25 anos no setor rural e fiquei assustada. O estudo, feito de modo detalhado pela FGV, vai servir para nortear mudanças na política agrícola do País", enfatizou. "Caso a política de crédito e apoio à comercialização não mudar, a tendência é que essa concentração seja ampliada", completou. Legislação trabalhista Kátia Abreu também mencionou a questão trabalhista como outro gargalo do setor rural. Explicou que a Norma Regulamentadora (NR) 31, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), possui 252 exigências, difíceis de ser cumpridas na íntegra, que muitas vezes expõem os produtores à ilegalidade, diante da complexidade e do alto custo para seguir as normas à risca. Para orientar os produtores e trabalhadores rurais sobre o cumprimento das regras trabalhistas, uma das ações promovidas pela entidade foi o Programa Mãos que Trabalham, com abrangência nacional e executado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), com caráter preventivo para atuar levando informações às propriedades por meio de agentes qualificados. Em 2010, mais de 10 mil propriedades foram visitadas por instrutores. O modo de qualificação é o mais prático possível.