Nesta quarta-feira (11/12), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o novo código ambiental do Rio Grande do Sul. O texto original, que alterava 500 regras em vigor, teve 75 mudanças e uma emenda de 18 páginas. A Farsul teve forte participação na construção do texto, atuando de forma técnica durante os debates que elaboraram o material.
Entre as principais mudanças que atingem a atividade agropecuária estão a criação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) e Licença Única (LU) e Licença de Operação e Regularização); atualizações que acompanham a legislação federal como aprimoramento dos termos técnicos, prazos de licenças (passando de cinco para dez anos) e regramento das Áreas de Preservação Permanente; modernização do Sistema de Unidades de Conservação; exclusão de Zona de Amortecimento para RPPN, APA e área urbana consolidada; exclusão da necessidade de dar ciência ao Ministério Público e ONGs na apresentação de EIA/RIMA, entre outros.
O coordenador da Comissão do Meio Ambiente da Farsul, Domingos Lopes, considera o dia da votação como uma data histórica para o estado. "As amarras do código estadual do meio ambiente começaram a ser desatadas", afirma. Para Lopes, existem pontos que poderiam ser melhorados, mas de uma forma geral, o resultado foi positivo. "As principais diferenças com a legislação federal, a insegurança jurídica, a subjetividade técnica foram trabalhados com uma participação efetiva da Federação da Agricultura e demais entidades empresariais e representativas do Rio Grande do Sul", comenta.
Para ele, o Rio Grande do Sul passa a ter menos burocracia sem perder o foco na preservação do meio ambiente. "Esse novo código deixou de ser apenas um item ambiental e passou a ter o tripé do desenvolvimento social, econômico e a preservação do meio ambiente. E com isso, quem ganha é o Rio Grande do Sul, os produtores rurais e todas as pessoas que vivem neste estado e querem produzir nele de forma consolidada, sem nunca deixar de preservar o meio ambiente", avalia.