Brasília (22.05) - A alteração da Resolução 3499, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece critérios de classificação de risco para operações de crédito rural, renegociadas ou prorrogadas, foi encaminhada, dia (21/5), pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. Ao justificar a necessidade de alteração da norma, durante encontro na sede do BC, em Brasília, ela explicou que a medida, incluída na proposta do setor privado para a safra 2009/2010, permitiria maior acesso do produtor à contratação de recursos novos para a próxima safra. Acompanhada do Vice-Presidente e do Diretor de Agronegócio do Banco do Brasil, Luís Carlos Guedes Pinto e José Carlos Vaz, a senadora explicou que a proposta é assegurar que o produtor com mais de um contrato no mesmo banco, ao renegociar uma das operações, não tenha as outras reclassificadas para patamares de risco de inadimplência mais altos, pois quanto maior for este nível de risco, maior a dificuldade para obtenção do crédito rural nos bancos. Os dirigentes do Banco do Brasil se comprometeram a apresentar, em uma semana, uma simulação sobre o número de agricultores que seriam beneficiados pela medida e quantos sairiam ou reduziriam seu nível de risco junto à instituição. Diante desta disposição, o presidente do Banco Central ficou de analisar, em uma semana, o estudo do Banco do Brasil e a proposta alteração da resolução 3499. Se aprovada por Meirelles, a resolução será encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN), para ser votada pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, entre outros. Apesar da Resolução 3499 prever que as operações renegociadas ou prorrogadas no âmbito do CMN não sofram rebaixamento no risco, Kátia Abreu ressaltou que a aplicabilidade desta norma não tem funcionado na prática. "Os produtores que financiavam suas lavouras com recursos do crédito rural não conseguem mais acessar estas fontes e se vêem obrigados a recorrer às linhas de crédito com juros de mercado, que restringem a sua participação nos financiamentos", argumentou. Na avaliação da senadora, a mudança deste mecanismo previsto na norma é um dos gargalos a serem solucionados. "Isso resolveria 40% dos problemas de financiamento do setor agropecuário", completou. Outro ponto a ser resolvido é a criação de um fundo de compensação para assegurar o volume de recursos necessários ao aprovisionamento das operações de crédito rural, que é o percentual reservado pelos bancos para os contratos. Quanto mais elevado o risco, que varia de AA (mínimo) a H (máximo), maior o valor aprovisionado. "Queremos um fundo, a exemplo dos programas Minha Casa Minha Vida e outros já foram criados para atender outros segmentos, como as micros e pequenas empresas, o que resolveria os 60% dos problemas restantes para bancar a lavoura", afirmou. Segundo a senadora, o fundo garantidor está sendo formatado com a ajuda do Banco do Brasil, do Ministério da Agricultura e da CNA e será apresentado aos ministérios da Fazenda e do Planejamento com o objetivo de amenizar os riscos dos agricultores. "A apresentação do Plano de Safra pelo Governo, sem a solução destes dois problemas, de nada adiantará para a viabilização da safra 2009/2010", disse a presidente da CNA. Para Kátia Abreu, essas duas questões são a primeira preocupação do setor, ficando o crédito em segundo lugar. Segundo ela, a dificuldade de obter novos empréstimos aumentou principalmente nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, diante de fatores como as adversidades climáticas ocorridas no Sul e em Mato Grosso do Sul, que acarretaram perda de 12 milhões de toneladas na produção, o surgimento da ferrugem asiática, praga que afetou a lavoura de soja e provocou prejuízo de mais de 10,9 milhões de toneladas, e as oscilações no câmbio (que foi alto durante o plantio e baixo na época de colheita). Segundo relato da senadora Kátia Abreu a Henrique Meirelles, em razão destes motivos, aumentou o nível de inadimplência dos agricultores, que tiveram dificuldade de honrar o pagamento dos financiamentos nos bancos. Conseqüentemente, continuou, elevou-se o percentual de operações de crédito com alto risco de inadimplência. Na carteira de agronegócio do Banco do Brasil, por exemplo, este índice, que era de 3% em 2003, subiu para 14,5% no ano passado. Nestas três safras, a perda gerada no Produto Interno Bruto (PIB) foi de R$ 23,8 bilhões. Para a presidente da CNA, as ações que o Governo implementou neste período de crise destinadas a diversos segmentos da economia brasileira ainda não se estenderam à agropecuária. "Agora, chegou a nossa hora", afirmou a senadora. Sua expectativa é de que um setor que representa 30% do PIB, emprega 26 milhões de trabalhadores e é responsável por um terço das exportações brasileiras receba esse reconhecimento.