Veto do Governador à emenda da Lei Kiss derrubado na assembleia foi assinado na Expointer

O veto do governador Tarso Genro à emenda proposta pela Farsul e entidades do setor do agronegócio para aLei Complementar 14.376/2013, conhecida como Lei Kiss, foi derrubado no final de agosto na Assembleia Legislativa. A assinatura foi feita nesta terça-feira (02.09), na Casa da Assembléia no Parquede Exposições Assis Brasil, em Esteio, durante a Expointer. O texto, do deputado Frederico Antunes, retirava a obrigatoriedade de um novo Plano de Prevenção e Controle de Incêndios (PPCI) para silos, armazéns e assemelhados de propriedades rurais. ?Entendemos que nas propriedades normais não há necessidade de cumprimento dessas novas exigências, por isto participamos da elaboração desta emenda. No interior, já temos casos de produtores com dificuldades, pois o Corpo de Bombeiros está exigindo o PPCI?, explicou o assessor técnico do Sistema Farsul, Luís Fernando Cavalheiro Pires. Como o veto deveria ser apreciado pela Assembleia, a Federação aguardou contato do governo estadual para que fosse redigido um novo texto que atendesse às exigências dos Bombeiros e não trouxesse prejuízos aos produtores. Com a ausência de contato, o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, enviou um ofício aos deputados defendendo a derrubada do veto. Nesta teça-feira,foi obtida maioria absoluta (com 31 a favor e 18 contra). ?Agora vamos entrar em contato com o Comando Geral do Corpo de Bombeiros para criar um regramento que seja razoável e que tenha aplicabilidade a todas as propriedades rurais?, afirmou Pires.