A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Sistema CNA/SENAR) - por meio das Federações da Agricultura dos estados e da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social - estão participando dos encontros regionais preparatórios para a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil (CGTI), que será realizada em Brasília, de 8 a 10 de outubro. As reuniões promovidas nas regiões têm como objetivo reunir representantes dos empregadores, trabalhadores, sociedade e governo para debaterem propostas para a erradicação das piores formas de trabalho infantil. Os cinco documentos consolidados servirão de base para um dossiê único sobre o tema, que será elaborado durante um encontro nacional, nos dias 21 e 22 de agosto, em Brasília. As etapas das regiões Nordeste, Sul e Centro- Oeste já foram realizadas. Os encontros do Sudoeste e do Norte ocorrerão até o final de junho. A CGTI (definida pelo decreto nº 115, de 15 de junho de 2012) será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM). O evento servirá para uma análise conjunta entre governos, sociedade civil e organismos internacionais sobre os avanços obtidos no processo de eliminação do trabalho infantil bem como espaço de proposição de mecanismos para acelerar o combate desse fenômeno. A edição anterior aconteceu na Holanda, em 2010. Entre as piores formas de trabalho infantil estão incluídas não apenas as atividades perigosas, tais como definidas pelas legislações de cada país, mas igualmente práticas ilícitas que representam violações dos direitos fundamentais e da moralidade de crianças e adolescentes e que vão além do campo de ação do tripartismo tradicional. Na agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal, por exemplo, são considerados trabalhos prejudiciais à saúde e à segurança a direção e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento; a manutenção ou limpeza de motores e componentes de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, em que se utilizem solventes orgânicos ou inorgânicos (óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou outros produtos derivados de óleos minerais) e a utilização de instrumentos ou ferramentas com riscos de perfurações e cortes, sem proteção adequada capaz de controlar o risco, entre outros. "Estamos apoiando as Federações e garantindo a participação de todo o Sistema CNA/SENAR neste importante debate. Pretendemos oferecer propostas com foco na melhoria da educação no campo, como as escolas integrais, e incentivar políticas públicas para o setor", ressalta o assessor técnico da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Bernardo Rocha. Assessoria de Comunicação Digital (61) 2109-4141/2109-4128 www.canaldoprodutor.com.br