A senadora Kátia Abreu, do DEM-TO, presidente da Federação da Agricultura do Tocantins e vice-presidente de Secretaria da CNA, fez palestra sobre desoneração da carga tributária e direito de propriedade nessa quarta-feira, 30.01, no auditório da Farsul. O vice-governador Paulo Afonso Feijó; o presidente da Fiergs, Paulo Tigre; o Procurador Geral de Justiça, Mauro Renner; e o presidente estadual do Democratas, deputado Ônix Lorenzoni, estiveram presentes. Também acompanharam a palestra os presidentes da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho; da Federação da Agricultura de Santa Catarina, Zeferino Pedroso; e da Federação de Agricultura do Paraná, Ágide Meneguetti. O primeiro ponto abordado pela senadora foi a tributação. Kátia Abreu reafirmou posição contrária ao aumento da carga tributária e disse que o imposto ideal é o que tira a gordura e não a carne do cidadão. Segundo ela, deve ser "buscada carga tributária compatível com o empresário brasileiro e não a CPMF que é nociva e confiscatória. Em seguida, a senadora falou sobre direito de propriedade abordando áreas produtivas, quilombolas, indígenas e faixa de fronteira. Kátia Abreu afirmou que "estamos enfrentando dificuldades e uma forma de agressão à Constituição no país. Não só agressão por parte do MST que é explícita, que a população brasileira enxerga e condena com equilíbrio e maturidade, mas o pior é o direito de propriedade ferido através de decretos e Instruções Normativas feitas na calada da noite pelo Executivo que não passam pelo Congresso Nacional. Ações inconstitucionais e cabe à CNA e às federações como a Farsul entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contestando os canetaços do governo que ferem o direito de propriedade. No RS não é diferente. Os produtores gaúchos são importantíssimos, têm produção extraordinária e significativa e precisam apenas de paz para trabalhar. Eu não conheço nenhum país do mundo que conseguiu se desenvolver e crescer de forma sustentável se o direito de propriedade não tiver garantido". Dívida agrícola: A senadora disse que o governo federal tem prioridades que não consegue entender. Por exemplo, o setor do agronegócio. Conforme ela, é um endividamento de um setor cíclico, de uma indústria a céu aberto, de alto risco, que não é como a indústria de carros que quando enfrenta uma crise pode se recolher e esperar o mau tempo passar. "Se nós pararmos a produção brasileira, teremos alguns problemas: se for reduzida a área plantada por questão estratégica, o Incra pode desapropriar. Além da questão do direito de propriedade, estamos falando de um setor que representa 1/3 do PIB, 1/3 dos empregos e 1/3 das exportações. Só gostaríamos de ser tratados a altura do que representamos para a economia do país. Nós gostaríamos que o governo federal tivesse a mesma agilidade que teve para socorrer a OI, uma empresa de telefonia para comprar a Brasil Telecom. Tirou R$ 12,5 bi do superávit financeiro do país que poderia estar sendo usado para equalizar a dívida dos agricultores e trazer mais riquezas para o Brasil e beneficiou apenas duas empresas em detrimento de um milhão de produtores rurais que podem significar cinco milhões de pessoas contando a família toda". A senadora também quer cobrar posição dos parlamentares da bancada ruralista no Congresso Nacional. Kátia Abreu ressaltou que eles estão aguardando compromisso que o governo fez na Câmara, principalmente com relação à CPMF. "O governo prometeu à sua bancada de apoio que daria uma satisfação em dezembro que pudesse solucionar o problema e o governo ainda não apresentou um modelo que possa solucionar as dificuldades do setor. Se não fosse o agronegócio, em 2007, a balança comercial brasileira teria resultado negativo. Nós precisamos de solução imediata para a parcela de investimento de 2007 que foi acumulada da crise das safras 2004-05 e 06. Nós temos até 15 de fevereiro para encaminhar ao banco pedido de prorrogação desta parcela para a última parcela do contrato. O que nós estamos esperando do governo é o passivo do endividamento rural com relação a securitização e PESA. A safra brasileira hoje está 76% vendida antecipadamente com preço aquém do valor e custo de produção bastante alto. Por que o produtor rural faz isso? Faz porque o crédito rural oficial não é suficiente para atendê-lo e ele vai nas traidings e fornecedores e vende a safra antecipada por um preço ínfimo, abaixo do custo de produção", afirmou a senadora. Para a senadora, o agronegócio brasileiro não é mais problema dos produtores rurais, mas uma questão de estado brasileiro, de segurança nacional, de sustentação da economia e da balança comercial. "Quando nós fizemos a securitização e o PESA no governo FHC com 26 anos de parcelamento do endividamento antigo, a agricultura quadriplicou a produção. Os produtores compraram máquinas e equipamentos novos, abriram novas áreas e produziram com mais tecnologia nas mesmas áreas. Responderam firmemente para a economia. Receberam o parcelamento do país e souberam produzir e trazer resultado econômico para o Brasil.