Região Sul apresenta propostas durante Seminário O Que Esperamos do Próximo Presidente
Região Sul apresenta propostas durante Seminário O Que Esperamos do Próximo Presidente
Na manhã desta quinta-feira (18/03), no teatro Positivo, em Curitiba, representantes das Federações da Agricultura dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul apresentaram as propostas da região sobre os oito temas definidos como prioritários para o agronegócio brasileiro: alimento saudável, insegurança jurídica, logística, meio ambiente, política agrícola, processo tecnológico, qualificação profissional e responsabilidade social. O objetivo é construir uma proposta unificada com os pleitos do setor agropecuário nacional que será entregue pela CNA aos candidatos à Presidência da República e aos presidentes dos partidos políticos.Veja abaixo as propostas:
POLÍTICA AGRÍCOLA
SEGURO RURAL - Ampliar anualmente os recursos para o programa de subvenção federal ao prêmio do seguro rural, garantindo a cobertura de 50% da área plantada no Brasil até 2014; aprovar em regime de urgência no congresso nacional o fundo de catástrofe; criar a modalidade de seguro de renda do produtor rural e um programa de subvenção federal para o prêmio; ampliar os recursos e as atividades contempladas no programa de subvenção estadual do seguro agrícola; desenvolver e aprimorar uma padronização das normas técnicas do seguro agrícola, específicas por culturas e regiões válido para todas as seguradoras; considerar no cálculo da produtividade para efeitos de contratação do seguro a média de produtividade do produtor nos últimos cinco anos, desconsiderando a média do IBGE; estabelecer para as seguradoras que participam do programa de subvenção que o seguro agrícola deve dar cobertura para o custo total de produção; adequar o Proagro para garantir o acesso a todas as culturas e amparar o custo total de produção.
FINANCIAMENTO RURAL - reformular o modelo de crédito rural e da legislação criada em 1965; estabelecer prazos para que um grupo de trabalho elabore um novo modelo de crédito e as mudanças necessárias na legislação; criar o crédito rotativo automático para custeio agropecuário; criar um programa de financiamento para moradias rurais.
POLÍTICA AGRICOLA - reativar o conselho nacional da política agrícola e reformular a sua composição; alterar a sistemática de plano agrícola e pecuário anual para plurianual; centralizar no ministério da agricultura as políticas agrícolas, sanitárias e colocar fim na dicotomia entre agricultura familiar e empresarial; fertilizantes: investimento para exploração das jazidas e industrialização dos fosfatados, nitrogenados e potássicos com o objetivo de atingir a auto-suficiência;
ENDIVIDAMENTO AGRÍCOLA - criar um novo programa de renegociação de dívidas similar ao pesa e securitização);
COMERCIALIZAÇÃO - adotar políticas efetivas de suporte à comercialização garantindo recursos para o financiamento à comercialização; estabelecer uma política de garantia de preços que remunere no mínimo os custos totais de produção; disponibilizar recursos suficientes e necessários para dar sustentação à comercialização no momento oportuno; criar normas para regulamentar o sistema integrado agroindústria e produção agrícola; definir uma política para cadeia produtiva do trigo considerando as peculiaridades regionais; readequar as assimetrias de comercialização de todos os produtos e insumos agropecuários no Mercosul; exigir reciprocidade legal dos produtos importados.
ARMAZENAGEM - incentivar a construção de armazéns nas propriedades; desburocratizar o cadastramento e certificação de armazéns; permitir que todos os bancos possam ser enquadrados a adquirir o certificado de depósito agropecuário e warrant agropecuário; investir no cooperativismo para aumentar a capacidade de armazenagem
TRIBUTAÇÃO - harmonizar os regulamentos de ICMS dos estados brasileiros; simplificar o sistema tributário brasileiro; desonerar de ICMS e pis/cofins os insumos e produtos agropecuários; facilitar o uso de créditos tributários para compensação de tributos federais bem como o reconhecimento de tais créditos a produtores; isentar os produtos agropecuários do adicional de frete para renovação da marinha mercante - AFRMM; isentar de tributação os mecanismos de mercado para proteção de preços agrícolas e isentar de IOF as operações de crédito rural; regulamentar o drawback verde e amarelo de forma que a matéria prima importada não regule o preço da matéria prima interna; isentar os tributos na produção de fertilizantes nacional para alavancar o processo de auto-suficiência; isentar de pis/cofins as operações com certificado de depósito agropecuário e warrant agropecuário; taxar o produto importado no mesmo valor do subsídio na origem.
MEIO AMBIENTE
- criar um código ambiental federal em substituição a todas as legislações ambientais federais existentes, de acordo com a vocação e as condições edafo-climáticas e sociais de cada região do país. Deve ser buscado uma nova política ambiental brasileira, moderna e adequada a realidade que permita o desenvolvimento com sustentabilidade.
- regionalização da legislação ambiental de forma que os estados possam determinar os parâmetros de acordo com as peculiaridades regionais, embasados em estudos técnicos. a lei federal determina os parâmetros gerais.
- estabelecer nos estados o ZEE (zoneamento econômico ecológico) em função da produção agropecuária, industrial e dos centros urbanos.
- pagamento por serviços ambientais: implementar/estabelecer mecanismos compensatórios para a propriedade rural que mantiver áreas conservadas, além das áreas protegidas por leis, bem como por ações mitigadoras adotadas para compatibilizar o patrimônio produtivo com a proteção da fauna.
- áreas consolidadas: permitir a continuidade das atividades agropecuárias em áreas consolidadas com a utilização de técnicas de conservação.
-conselhos (conama, conselhos estaduais, etc?): meios legais para rever a composição e as competências, tornando-o consultivo e paritário entre os setores públicos, privados e produtivos.
- unidades de conservação:suspender a criação de novas UCs até a devida regularização fundiária das já legalmente constituídas; a criação de novas UCs somente será permitida com aprovação do respectivo legislativo e com o recurso já garantido no orçamento.
- critérios técnicos (pessoas habilitadas) garantindo o amplo direito de defesa na aplicação de multas e fiscalizações: o processo de fiscalização ambiental deve ser de competência de corpo técnico devidamente qualificado, deve envolver as competências e orientaçõesestipuladas pelos conselhos regionais profissionais e ser agente público estatutário.
INSEGURANÇA JURÍDICA
- obediência as determinações do poder judiciário no caso das invasões. Compromisso em dar efetividade aos dispositivos previstos na constituição de intervenção nos estados que postergarem ou deixarem de cumprir imediatamente as decisões judiciais de proteção ao direito de propriedade. - promover a emancipação com a titulação dos lotes dos assentados, cumprindo a legislação pertinente, já existente.
- Revisão Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3 para eliminar as medidas que direta ou indiretamente atentem contra o direito de propriedade.
-que sejam enquadrados todos os envolvidos na disputa por terra que venham a ferir as normas constitucionais, quer sejam do lado dos sem terra, como também de grupos indígenas, quilombolas e proprietários rurais.
- Não apoiar movimentos sociais, direta ou indiretamente, que não estejam juridicamente constituídos.
- Revisão do processo de seleção de assentados; avaliação sócio econômica dos assentamentos;
efetiva fiscalização das ações do Incra por parte do Tribunal de Contas da União e Procuradoria Geral da União.
- que os critérios para aferição dos índices de produtividade sejam fixados pelo Senado Federal, com base em dados fornecidos por órgãos de pesquisa oficial, observando as peculiaridades de cada região. - revitalização do programa do Banco da Terra, através de políticas específicas de fortalecimento do modelo (crédito com juros compatíveis, assistência técnica, prazos, etc...)
- que o governo federal através do Incra promova de imediato a ratificação de ofício dos títulos dos imóveis pequenos e médios, conforme já existe legislação para isto e para os demais proprietários sejam agilizadas os procedimentos legais e necessários. necessidade da revisão de normas legais para aquisição de imóveis em faixa de fronteira, sem discriminar o investidor.
- .áreas indígenas - que seja cumprido o que esta disposto na constituição federal, em seu art.67 adt e recentemente na decisão do STF, no caso da raposa serra do sol.
- fixação dos critérios de identificação de áreasquilombolas que atendam o disposto no artigo 68 do adt da cf.]intervenção na Fundação Palmares no intuito de abrir para conhecimento público os processos e critérios que estão sendo utilizados no reconhecimento de áreas de quilombos, e permitir a ampla discussão (audiências públicas) com os interessados de todos os lados, (quilombolas, governo e proprietários rurais).
- alteração da legislação penal para agravar as penas nos crimes praticados contra o patrimônio e a vida.(abigeato, roubo de insumos, assalto a mão armada,etc ...)
- NR31, dec. 6514/08 e 6686/09 .- alterca retirando os excessos.A legislação, como posta, é inviável porque não levou em consideração a diversidade e as diferenças de cada bioma.ANR31 trouxe 252 exigências ao produtor rural, muitas sem intenção de proteger o trabalhador, mas sim de impor onerosas punições ao empregador.
- flexibilização da legislação trabalhista. - conferir maior flexibilidade nas relações de emprego no setor agropecuário. (ex.horário adequado ao meio rural; banco de horas; férias compartilhadas; etc.)
ALIMENTOS SAUDÁVEIS
- Defesa sanitária eficiente e auditável com fortalecimento das estruturas de fiscalização internas e de fronteiras, do trânsito animal, vegetal e seus produtos e derivados. Fortalecimento das ações de educação sanitária. com dotação orçamentária e estrutura administrativa descentralizada.Criação de uma lei de responsabilidade sanitária a exemplo da lei de responsabilidade fiscal. Rever e adequar a legislação do Suasa a sanidade animal e vegetal de acordo com as realidades regionais. Previsão de dotação orçamentária para custeio do sistema de sanidade vegetal e animal - repasse por procedimento como acontece no sistema único de saúde.
- elaborar políticas públicas para implantação de boas práticas agropecuárias.
- deverá ser dado atenção especial a implementação da in nº 1/2010, que trata do registro provisório de produtos para culturas de menor importância econômica, em especial algumas frutíferas, hortaliças, flores, plantas ornamentais e plantas medicinais .
- concentração de esforços das instituições de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias alternativas para o controle de pragas e doenças. ex: mip (manejo integrado de pragas) e mid (manejo integrado de doenças).
PROCESSOS TECNOLÓGICOS
- estabelecer uma política geoestratégica do estado brasileiro para a produção de alimentos, cumprir o que estabelece a constituição federal - Art 218; estabelecer política agrícola que harmonize e pacifique a produção e a conservção ambiental; dar prioridade para políticas públicas de irrigação, levando em consideração as necessidades do setor e desburocratização das questões ambientais.
- garantir a isenção técnica da composição da CTNBio, evitando sua politização e conseqüente morosidade na avaliação dos processos;legitima representatividade do setor rural na CTNBio; participação do setor agropecuário nas indicações para os membros da CTNBio - fortalecer as instituições de pesquisa federais, estaduais e privadas; discutir com a iniciativa privada e as entidades de representação dos produtores identificando as prioridades da pesquisa, respeitando as peculiaridades regionais; monitorar a aquisição de resistência das plantas invasoras e pragas aos agrotóxicos aplicados na agropecuária;
- garantir aporte de recurso às instituições de pesquisa públicas e privadas, conforme diretrizes estabelecidas pelas políticas públicas de estado; produzir conhecimento para avaliar os reais impactos ambientais do processo produtivo de alimentos.
- realizar estudos prospectivos sobre o desenvolvimento da nanotecnologia e seus impactos na agropecuária; desenvolver pesquisas sobre os processos produtivos agroindustriais (carnes, frutas, cereais, olerícolas, e etc) para melhorar a competitividade do setor, diversificando as oportunidades de acesso aos mercados
- redefinir as concessões de explorações de jazidas de minérios de interesse agrícola oportunizando para que as empresas nacionais possam ter competitividade; incentivar as empresas nacionais públicas e privadas para atuar no setor - reestruturação do sistema nacional de extensão rural e difusão tecnológica assegurando as condições mínimas (orçamento e pessoal); alinhar o sistema nacional de extensão rural e difusão tecnológica com a política de estado para a produção de alimentos;
LOGÍSTICA
- modernização da legislação de cabotagem no Brasil, de forma a eliminar o monopólio que há nesse modal, liberando para embarcações de outras nacionalidades e extinguindo o AFRMM. Exemplo: é mais barato transportar produtos de Santos a Xangai, do que de Rio Grande a Recife. - aplicação do Governo federal, com dotação orçamentária própria e também através de parcerias público-privadas (PPPs) para a elaboração dos pré-projetos, dos investimentos modais prioritários e realizáveis nos próximos quatro anos, tomando como base o PNLT (plano nacional de logística e transporte), elaborado pelos ministérios dos transportes e defesa. - inversão da matriz modal, privilegiando o ferroviário e hidroviário, conforme as características de cada estado.
- investimentos em armazenagem voltados a ampliar a capacidade atual de estocagem de produtos agropecuários em nível de propriedade, de forma que seja garantida a oferta permanente da produção com conseqüente redução das oscilações sazonais de preços.
- adequar à legislação atual das concessões ferroviárias para fazer prevalecer o tráfego mútuo e o direito de passagem.
- cumprir os contratos, no entanto, no período de renovação, inverter o objeto do pregão. Ao invés de o governo conceder o trecho para a empresa que pagar mais, conceder para aquela que oferecer menor preço do pedágio para o usuário. As concessões não devem ser objeto de receita para o governo.
- revisar a distribuição dos recursos para investimentos do Plano Plurianual do atual governo no setor de infra-estrutura, pois do total orçado, são destinados R$ 1,148 trilhão, sendo que será distribuído R$ 759 bilhões para energia, R$ 257 bilhões para setor urbano e para logística apenas R$ 132 bilhões, o que corresponde a 11% do total. O percentual para a logística deve ser no mínimo de 30%, visto que esse setor responde mais rapidamente em termos de crescimento econômico e devolução do investimento para a sociedade.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
- estabelecer diretrizes onde exista integração entre as instituições: exemplo: Senar atuando com FPR e PS; Emater com assistência e extensão; e Embrapa e universidades com pesquisa agropecuária; Sebrae com gestão e empreendedorismo. - criar um programa de alfabetização visando atender todo o público rural, assim como viabilizar meios para melhorar a escolaridade no meio rural. - adequar os currículos técnicos adaptando-os a nossa realidade as nossas necessidades.
- Disponibilizar mais recursos para ATER.
- lmplementar programas de inclusão digitalno meio rural.
- cular os ministérios da educação e do trabalho para valorização e reconhecimento da certificação.
- adotar políticas que visem atrair jovens para agricultura, mantendo-os como sucessores da atual geração de produtores rurais, entre elas priorizar a revisão e a readequação do ECA para as atividades de qualificação e capacitação.
- -agilizar a implantação da educação em tempo integral nas escolas de ensino fundamental.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
- educação em tempo integral
-qualificação e formação de professores de escolas técnicas rurais
(nível superior) - profunda análise dos conteúdos e currículos ministrados pelas escolas (reforma)
- profissional da educação melhor preparado e com salário compatível (valorização)
-educação com foco na organização da coletividade (sindicalismo, associativismo, cooperativismo etc)
-valorização sistema "s" por parte do governo
-revisar e eliminar a discriminação no planejamento orçamentário e na distribuição de recursos para agricultura
- programas específicos para a população rural estabelecer e fortalecer programas que propiciem melhores condições de saúde, educação, cultura, habitação e saneamento, implementando programas específicos de combate ao consumo de álcool e saúde da mulher.
- promover o desenvolvimento em regiões consoante a potencialidade agropecuária, possibilitando as condições necessárias e apoiando as iniciativas que agregam valor aos produtos. Garantindo a sustentabilidade da população rural.
- readequação da legislação trabalhista. Conferir diferenciação nas relações de emprego do setor agropecuário, devido as características do emprego rural visando um contrato de trabalho de curta duração que garanta os direitos do trabalhador rural e atenda as necessidades dos empregados .
- Revisão e Readequação das exigências da NR 31 - Concessão de maior prazo e financiamento para adequação dos produtores- estabelecer critérios igualitários para o campo e as cidades nas questões ambientais.
POLÍTICA AGRÍCOLA
SEGURO RURAL - Ampliar anualmente os recursos para o programa de subvenção federal ao prêmio do seguro rural, garantindo a cobertura de 50% da área plantada no Brasil até 2014; aprovar em regime de urgência no congresso nacional o fundo de catástrofe; criar a modalidade de seguro de renda do produtor rural e um programa de subvenção federal para o prêmio; ampliar os recursos e as atividades contempladas no programa de subvenção estadual do seguro agrícola; desenvolver e aprimorar uma padronização das normas técnicas do seguro agrícola, específicas por culturas e regiões válido para todas as seguradoras; considerar no cálculo da produtividade para efeitos de contratação do seguro a média de produtividade do produtor nos últimos cinco anos, desconsiderando a média do IBGE; estabelecer para as seguradoras que participam do programa de subvenção que o seguro agrícola deve dar cobertura para o custo total de produção; adequar o Proagro para garantir o acesso a todas as culturas e amparar o custo total de produção.
FINANCIAMENTO RURAL - reformular o modelo de crédito rural e da legislação criada em 1965; estabelecer prazos para que um grupo de trabalho elabore um novo modelo de crédito e as mudanças necessárias na legislação; criar o crédito rotativo automático para custeio agropecuário; criar um programa de financiamento para moradias rurais.
POLÍTICA AGRICOLA - reativar o conselho nacional da política agrícola e reformular a sua composição; alterar a sistemática de plano agrícola e pecuário anual para plurianual; centralizar no ministério da agricultura as políticas agrícolas, sanitárias e colocar fim na dicotomia entre agricultura familiar e empresarial; fertilizantes: investimento para exploração das jazidas e industrialização dos fosfatados, nitrogenados e potássicos com o objetivo de atingir a auto-suficiência;
ENDIVIDAMENTO AGRÍCOLA - criar um novo programa de renegociação de dívidas similar ao pesa e securitização);
COMERCIALIZAÇÃO - adotar políticas efetivas de suporte à comercialização garantindo recursos para o financiamento à comercialização; estabelecer uma política de garantia de preços que remunere no mínimo os custos totais de produção; disponibilizar recursos suficientes e necessários para dar sustentação à comercialização no momento oportuno; criar normas para regulamentar o sistema integrado agroindústria e produção agrícola; definir uma política para cadeia produtiva do trigo considerando as peculiaridades regionais; readequar as assimetrias de comercialização de todos os produtos e insumos agropecuários no Mercosul; exigir reciprocidade legal dos produtos importados.
ARMAZENAGEM - incentivar a construção de armazéns nas propriedades; desburocratizar o cadastramento e certificação de armazéns; permitir que todos os bancos possam ser enquadrados a adquirir o certificado de depósito agropecuário e warrant agropecuário; investir no cooperativismo para aumentar a capacidade de armazenagem
TRIBUTAÇÃO - harmonizar os regulamentos de ICMS dos estados brasileiros; simplificar o sistema tributário brasileiro; desonerar de ICMS e pis/cofins os insumos e produtos agropecuários; facilitar o uso de créditos tributários para compensação de tributos federais bem como o reconhecimento de tais créditos a produtores; isentar os produtos agropecuários do adicional de frete para renovação da marinha mercante - AFRMM; isentar de tributação os mecanismos de mercado para proteção de preços agrícolas e isentar de IOF as operações de crédito rural; regulamentar o drawback verde e amarelo de forma que a matéria prima importada não regule o preço da matéria prima interna; isentar os tributos na produção de fertilizantes nacional para alavancar o processo de auto-suficiência; isentar de pis/cofins as operações com certificado de depósito agropecuário e warrant agropecuário; taxar o produto importado no mesmo valor do subsídio na origem.
MEIO AMBIENTE
- criar um código ambiental federal em substituição a todas as legislações ambientais federais existentes, de acordo com a vocação e as condições edafo-climáticas e sociais de cada região do país. Deve ser buscado uma nova política ambiental brasileira, moderna e adequada a realidade que permita o desenvolvimento com sustentabilidade.
- regionalização da legislação ambiental de forma que os estados possam determinar os parâmetros de acordo com as peculiaridades regionais, embasados em estudos técnicos. a lei federal determina os parâmetros gerais.
- estabelecer nos estados o ZEE (zoneamento econômico ecológico) em função da produção agropecuária, industrial e dos centros urbanos.
- pagamento por serviços ambientais: implementar/estabelecer mecanismos compensatórios para a propriedade rural que mantiver áreas conservadas, além das áreas protegidas por leis, bem como por ações mitigadoras adotadas para compatibilizar o patrimônio produtivo com a proteção da fauna.
- áreas consolidadas: permitir a continuidade das atividades agropecuárias em áreas consolidadas com a utilização de técnicas de conservação.
-conselhos (conama, conselhos estaduais, etc?): meios legais para rever a composição e as competências, tornando-o consultivo e paritário entre os setores públicos, privados e produtivos.
- unidades de conservação:suspender a criação de novas UCs até a devida regularização fundiária das já legalmente constituídas; a criação de novas UCs somente será permitida com aprovação do respectivo legislativo e com o recurso já garantido no orçamento.
- critérios técnicos (pessoas habilitadas) garantindo o amplo direito de defesa na aplicação de multas e fiscalizações: o processo de fiscalização ambiental deve ser de competência de corpo técnico devidamente qualificado, deve envolver as competências e orientaçõesestipuladas pelos conselhos regionais profissionais e ser agente público estatutário.
INSEGURANÇA JURÍDICA
- obediência as determinações do poder judiciário no caso das invasões. Compromisso em dar efetividade aos dispositivos previstos na constituição de intervenção nos estados que postergarem ou deixarem de cumprir imediatamente as decisões judiciais de proteção ao direito de propriedade. - promover a emancipação com a titulação dos lotes dos assentados, cumprindo a legislação pertinente, já existente.
- Revisão Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3 para eliminar as medidas que direta ou indiretamente atentem contra o direito de propriedade.
-que sejam enquadrados todos os envolvidos na disputa por terra que venham a ferir as normas constitucionais, quer sejam do lado dos sem terra, como também de grupos indígenas, quilombolas e proprietários rurais.
- Não apoiar movimentos sociais, direta ou indiretamente, que não estejam juridicamente constituídos.
- Revisão do processo de seleção de assentados; avaliação sócio econômica dos assentamentos;
efetiva fiscalização das ações do Incra por parte do Tribunal de Contas da União e Procuradoria Geral da União.
- que os critérios para aferição dos índices de produtividade sejam fixados pelo Senado Federal, com base em dados fornecidos por órgãos de pesquisa oficial, observando as peculiaridades de cada região. - revitalização do programa do Banco da Terra, através de políticas específicas de fortalecimento do modelo (crédito com juros compatíveis, assistência técnica, prazos, etc...)
- que o governo federal através do Incra promova de imediato a ratificação de ofício dos títulos dos imóveis pequenos e médios, conforme já existe legislação para isto e para os demais proprietários sejam agilizadas os procedimentos legais e necessários. necessidade da revisão de normas legais para aquisição de imóveis em faixa de fronteira, sem discriminar o investidor.
- .áreas indígenas - que seja cumprido o que esta disposto na constituição federal, em seu art.67 adt e recentemente na decisão do STF, no caso da raposa serra do sol.
- fixação dos critérios de identificação de áreasquilombolas que atendam o disposto no artigo 68 do adt da cf.]intervenção na Fundação Palmares no intuito de abrir para conhecimento público os processos e critérios que estão sendo utilizados no reconhecimento de áreas de quilombos, e permitir a ampla discussão (audiências públicas) com os interessados de todos os lados, (quilombolas, governo e proprietários rurais).
- alteração da legislação penal para agravar as penas nos crimes praticados contra o patrimônio e a vida.(abigeato, roubo de insumos, assalto a mão armada,etc ...)
- NR31, dec. 6514/08 e 6686/09 .- alterca retirando os excessos.A legislação, como posta, é inviável porque não levou em consideração a diversidade e as diferenças de cada bioma.ANR31 trouxe 252 exigências ao produtor rural, muitas sem intenção de proteger o trabalhador, mas sim de impor onerosas punições ao empregador.
- flexibilização da legislação trabalhista. - conferir maior flexibilidade nas relações de emprego no setor agropecuário. (ex.horário adequado ao meio rural; banco de horas; férias compartilhadas; etc.)
ALIMENTOS SAUDÁVEIS
- Defesa sanitária eficiente e auditável com fortalecimento das estruturas de fiscalização internas e de fronteiras, do trânsito animal, vegetal e seus produtos e derivados. Fortalecimento das ações de educação sanitária. com dotação orçamentária e estrutura administrativa descentralizada.Criação de uma lei de responsabilidade sanitária a exemplo da lei de responsabilidade fiscal. Rever e adequar a legislação do Suasa a sanidade animal e vegetal de acordo com as realidades regionais. Previsão de dotação orçamentária para custeio do sistema de sanidade vegetal e animal - repasse por procedimento como acontece no sistema único de saúde.
- elaborar políticas públicas para implantação de boas práticas agropecuárias.
- deverá ser dado atenção especial a implementação da in nº 1/2010, que trata do registro provisório de produtos para culturas de menor importância econômica, em especial algumas frutíferas, hortaliças, flores, plantas ornamentais e plantas medicinais .
- concentração de esforços das instituições de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias alternativas para o controle de pragas e doenças. ex: mip (manejo integrado de pragas) e mid (manejo integrado de doenças).
PROCESSOS TECNOLÓGICOS
- estabelecer uma política geoestratégica do estado brasileiro para a produção de alimentos, cumprir o que estabelece a constituição federal - Art 218; estabelecer política agrícola que harmonize e pacifique a produção e a conservção ambiental; dar prioridade para políticas públicas de irrigação, levando em consideração as necessidades do setor e desburocratização das questões ambientais.
- garantir a isenção técnica da composição da CTNBio, evitando sua politização e conseqüente morosidade na avaliação dos processos;legitima representatividade do setor rural na CTNBio; participação do setor agropecuário nas indicações para os membros da CTNBio - fortalecer as instituições de pesquisa federais, estaduais e privadas; discutir com a iniciativa privada e as entidades de representação dos produtores identificando as prioridades da pesquisa, respeitando as peculiaridades regionais; monitorar a aquisição de resistência das plantas invasoras e pragas aos agrotóxicos aplicados na agropecuária;
- garantir aporte de recurso às instituições de pesquisa públicas e privadas, conforme diretrizes estabelecidas pelas políticas públicas de estado; produzir conhecimento para avaliar os reais impactos ambientais do processo produtivo de alimentos.
- realizar estudos prospectivos sobre o desenvolvimento da nanotecnologia e seus impactos na agropecuária; desenvolver pesquisas sobre os processos produtivos agroindustriais (carnes, frutas, cereais, olerícolas, e etc) para melhorar a competitividade do setor, diversificando as oportunidades de acesso aos mercados
- redefinir as concessões de explorações de jazidas de minérios de interesse agrícola oportunizando para que as empresas nacionais possam ter competitividade; incentivar as empresas nacionais públicas e privadas para atuar no setor - reestruturação do sistema nacional de extensão rural e difusão tecnológica assegurando as condições mínimas (orçamento e pessoal); alinhar o sistema nacional de extensão rural e difusão tecnológica com a política de estado para a produção de alimentos;
LOGÍSTICA
- modernização da legislação de cabotagem no Brasil, de forma a eliminar o monopólio que há nesse modal, liberando para embarcações de outras nacionalidades e extinguindo o AFRMM. Exemplo: é mais barato transportar produtos de Santos a Xangai, do que de Rio Grande a Recife. - aplicação do Governo federal, com dotação orçamentária própria e também através de parcerias público-privadas (PPPs) para a elaboração dos pré-projetos, dos investimentos modais prioritários e realizáveis nos próximos quatro anos, tomando como base o PNLT (plano nacional de logística e transporte), elaborado pelos ministérios dos transportes e defesa. - inversão da matriz modal, privilegiando o ferroviário e hidroviário, conforme as características de cada estado.
- investimentos em armazenagem voltados a ampliar a capacidade atual de estocagem de produtos agropecuários em nível de propriedade, de forma que seja garantida a oferta permanente da produção com conseqüente redução das oscilações sazonais de preços.
- adequar à legislação atual das concessões ferroviárias para fazer prevalecer o tráfego mútuo e o direito de passagem.
- cumprir os contratos, no entanto, no período de renovação, inverter o objeto do pregão. Ao invés de o governo conceder o trecho para a empresa que pagar mais, conceder para aquela que oferecer menor preço do pedágio para o usuário. As concessões não devem ser objeto de receita para o governo.
- revisar a distribuição dos recursos para investimentos do Plano Plurianual do atual governo no setor de infra-estrutura, pois do total orçado, são destinados R$ 1,148 trilhão, sendo que será distribuído R$ 759 bilhões para energia, R$ 257 bilhões para setor urbano e para logística apenas R$ 132 bilhões, o que corresponde a 11% do total. O percentual para a logística deve ser no mínimo de 30%, visto que esse setor responde mais rapidamente em termos de crescimento econômico e devolução do investimento para a sociedade.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
- estabelecer diretrizes onde exista integração entre as instituições: exemplo: Senar atuando com FPR e PS; Emater com assistência e extensão; e Embrapa e universidades com pesquisa agropecuária; Sebrae com gestão e empreendedorismo. - criar um programa de alfabetização visando atender todo o público rural, assim como viabilizar meios para melhorar a escolaridade no meio rural. - adequar os currículos técnicos adaptando-os a nossa realidade as nossas necessidades.
- Disponibilizar mais recursos para ATER.
- lmplementar programas de inclusão digitalno meio rural.
- cular os ministérios da educação e do trabalho para valorização e reconhecimento da certificação.
- adotar políticas que visem atrair jovens para agricultura, mantendo-os como sucessores da atual geração de produtores rurais, entre elas priorizar a revisão e a readequação do ECA para as atividades de qualificação e capacitação.
- -agilizar a implantação da educação em tempo integral nas escolas de ensino fundamental.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
- educação em tempo integral
-qualificação e formação de professores de escolas técnicas rurais
(nível superior) - profunda análise dos conteúdos e currículos ministrados pelas escolas (reforma)
- profissional da educação melhor preparado e com salário compatível (valorização)
-educação com foco na organização da coletividade (sindicalismo, associativismo, cooperativismo etc)
-valorização sistema "s" por parte do governo
-revisar e eliminar a discriminação no planejamento orçamentário e na distribuição de recursos para agricultura
- programas específicos para a população rural estabelecer e fortalecer programas que propiciem melhores condições de saúde, educação, cultura, habitação e saneamento, implementando programas específicos de combate ao consumo de álcool e saúde da mulher.
- promover o desenvolvimento em regiões consoante a potencialidade agropecuária, possibilitando as condições necessárias e apoiando as iniciativas que agregam valor aos produtos. Garantindo a sustentabilidade da população rural.
- readequação da legislação trabalhista. Conferir diferenciação nas relações de emprego do setor agropecuário, devido as características do emprego rural visando um contrato de trabalho de curta duração que garanta os direitos do trabalhador rural e atenda as necessidades dos empregados .
- Revisão e Readequação das exigências da NR 31 - Concessão de maior prazo e financiamento para adequação dos produtores- estabelecer critérios igualitários para o campo e as cidades nas questões ambientais.
