Perdas pela legislação ambiental superam os R$ 70 bilhões

As perdas pelo cumprimento integral das normas ambientais brasileiras superariam R$ 70 bilhões, referentes à redução da área de produção de alimentos. A estimativa foi apresentada pela presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), em palestra realizada ontem (2/7), no 24º Seminário Cooplantio, em Gramado (RS). A palestrante defendeu um projeto que permita a manutenção das atuais áreas de produção, com desmatamento zero em novas áreas. O valor de perdas poderia ser ainda maior que os R$ 70 bilhões, pois o cálculo leva em conta uma redução de 10 pontos percentuais na área explorada, enquanto a diminuição necessária para cumprir as leis seria de 18 pontos. Essa é a diferença entre os 71% da área brasileira que segundo a legislação deveria ter cobertura vegetal original (inclui área de preservação permanente, reserva legal, reservas indígenas e unidades de conservação) e os 53% que correspondem à área mantida preservada hoje, segundo dados passados pela Embrapa à CNA. Atualmente, apenas 47% do Brasil servem para produção rural, cidades ou infra-estrutura. " Para cumprir o código florestal, nós teríamos de acabar com produção de alimentos", afirmou Kátia Abreu. Além de reduzir lavouras, seriam necessários gastos para replantar a vegetação original, o que, utilizando estimativa da ONG SOS Mata Atlântica, que prevê um custo de R$ 10 mil para recuperar um hectare, somaria uma despesa de R$ 850 bilhões, segundo Kátia Abreu. O montante é maior do que todo o custeio da safra brasileira. Para a presidente da CNA, um novo código florestal nacional deve prever a regularização das atuais áreas, o fim do desmatamento, a recomposição das matas ciliares por parte dos produtores obedecendo a critérios científicos e a remuneração dos agricultores que preservam áreas. Para isso, é necessário um fundo, que no futuro poderia contar inclusive com recursos internacionais. A senadora acredita que até o fim do ano será editada uma Medida Provisória para evitar que os produtores não sejam punidos por manter a produção como está atualmente.