A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, classificou nesta quarta-feira (14/09), no Senado, como ?factíveis? as mudanças feitas pelo relator do projeto de atualização do Código Florestal brasileiro, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Lembrou que as mudanças foram acertadas com o Governo federal e que objetivo é chegar a um acordo amplo, que permita a manutenção de 27,7% das áreas de produção e a conservação de 61% do território nacional de 851 milhões de hectares. ?Nós devemos ter todas as atitudes que puderem nos aproximar de um acordo amplo, desde que não seja preciso entrar no princípio geral da mudança do projeto?, afirmou após reunião ordinária da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, onde o projeto que atualiza a legislação ambiental está sendo avaliado. Os senadores que integram a CCJ decidiram aceitar pedido de vista coletivo para a matéria, que poderá ser votada na Comissão na próxima quarta-feira (21/09). A proposta que moderniza a legislação ambiental precisa ser avaliada por outras três Comissões: Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Meio Ambiente; e Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes de seguir para o plenário do Senado.A votação de hoje, na CCJ, foi adiada porque o relator fez alguns ajustes ao projeto apresentado no dia 31 de agosto. Para a senadora Kátia Abreu, o entendimento com o Governo permite a votação na próxima semana. Na avaliação da presidente da CNA, as mudanças tranqüilizam o Governo e a sociedade, reforçando o compromisso de que não haverá desmatamento. ?Nós não estamos, em hipótese alguma, afrouxando as regras para que o meio ambiente possa ficar descuidado?, afirmou a senadora Kátia Abreu. Uma das alterações estabelece que o Governo federal será responsável por definir o que é área de utilidade pública e de baixo impacto. Na proposta inicial do relator Luiz Henrique (PMDB-SC), essa função era compartilhada pela União com os governos estaduais. A senadora Kátia Abreu afirmou que a centralização prejudica o processo de tomada de decisões. Considerou, no entanto, que é preciso ceder para garantir os avanços conseguidos com o novo Código Florestal. ?A centralização torna o processo mais difícil. Se pudéssemos atender plenamente o Pacto Federativo, deixando que os Estados e Municípios legislassem sobre suas peculiaridades, teríamos muito maior flexibilidade. Mas, se um entendimento para um acordo foi necessário para que sejam aprovados outros ganhos, não vejo nenhuma dificuldade nisso?, afirmou. Assessoria de Comunicação CNA Telefone: (61) 2109 1411/1419 www.canaldoprodutor.com.br