O Ouvidor Agrário Estadual, Adão Paiani, apresentou, em audiência pública com mais de 300 produtores rurais, nessa segunda-feira (29/10), na sede da Cooperativa de Lãs Tejupá, em São Gabriel, correspondência enviada pelo Ouvidor Agrário Nacional, Gersino da Silva, à Coordenadora do MST, Irmã Ostroski. Pelo documento, trabalhadores rurais, assentados ou não, que ocuparem a Fazenda da família Guerra, em Coqueiros do Sul, sofrerão penalidades porque a propriedade é produtiva, de acordo com informação prestada pela Superintendência Regional do Incra. Segundo o documento, a fazenda não pode ser ocupada para fins de reforma agrária conforme prevê a Constituição Federal. O Ouvidor recomenda que a coordenadora do MST oriente os integrantes do Movimento a não ocuparem a mencionada propriedade. Se isso ocorrer, Gersino da Silva afirma que a conduta será punida conforme a lei. Serão excluídos do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal aqueles beneficiados com lote em Projeto de Assentamento ou pretendentes desse benefício na condição de inscrito em processo de cadastramento e seleção de candidatos ao acesso à terra. O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, classificou a reunião como produtiva. Segundo ele, o documento será lido pelos deputados Luiz Carlos Heinze, na Câmara Federal; e Rossano Gonçalves, na Assembléia Legislativa. "A postura trouxe conforto aos produtores de que o governo está adotando os procedimentos esperados, com cumprimento da lei", finalizou Sperotto. No final da audiência pública foi divulgado o Manifesto de São Gabriel, reproduzido abaixo: MANIFESTO DE SÃO GABRIEL Nós, produtores e produtoras, do Estado do RS, reunidos em São Gabriel, calcados na inabalável crença na Democracia e no Estado de Direito como base intransponível para o crescimento sustentado da Nação, na ocasião em que nos reunimos para receber em nossa terra a presença de Sua Excelência o Ouvidor de Segurança Pública do RS, Dr. Adão Paiani, vimos através deste Manifesto, expressar, de maneira clara e veemente, nossa indignação frente a forma canhestra, dúbia e beligerante com que os entes do Estado conduzem a Política Nacional de Reforma Agrária no Estado do Rio Grande do Sul. Lamentamos a ausência do Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino da Silva, que não ouviu o clamor de 58 Sindicatos e Produtores Rurais de todo o Estado. Os produtores de São Gabriel sentem diretamente os efeitos de uma crise agrária que continuamente expõe o Município como um dos focos da renitente tensão social que se avoluma no campo, o que propicia uma indesejável situação de insegurança, em tudo nociva aos interesses da Nação. Nenhuma autoridade brasileira pode se dar ao luxo de desconhecer o fato de que São Gabriel, desde o ano de 2003, tem sido alvo de repetidas incursões do auto-intitulado MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), pagando o preço da ousadia de resistir em favor da legalidade e da Justiça, contra a arbitrária e irregular tentativa de desapropriação do Complexo Southall, cuja ilegalidade foi vastamente demonstrada e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, desde que a mais alta corte judiciária do país impôs uma avassaladora vitória da legalidade sobre o discurso agro-ideológico, a comunidade gabrielense tem sofrido o ônus de ser um verdadeiro espinho atravessado na garganta ideológica do auto-proclamado movimento. E o mais surpreendente disto tudo, é que o Estado, ao invés de atuar como mediador dos conflitos sociais e magistrado que preserva em todas as coisas os interesses da Nação, toma partido do radicalismo patrocinado dos ditos "movimentos sociais", insufladores da extinção do direito à propriedade, em favor de uma nefasta coletivização dos meios de produção no Brasil. Como o produtor pode confiar no braço legal do Estado quando o superintendente estadual do órgão que gestiona a Política Nacional de Reforma Agrária no Rio Grande do Sul, produz declarações irresponsáveis na imprensa, deixando claro que a desapropriação do complexo Southall é uma "questão de honra", praticamente antecipando o resultado que gostaria de ver produzido pelas vistorias que determinou na propriedade em diferentes ocasiões? Como pode o produtor depositar sua credibilidade em uma política governamental quando salta aos olhos a utilização de dois pesos e duas medidas no cumprimento da lei? Enquanto do produtor é requerida a comprovação do cumprimento da função social pela observância do Grau de Utilização da Terra e do Grau de Eficiência na Exploração sem impacto nocivo ao meio ambiente, devendo recolher Imposto Territorial Rural, apresentar Ato Declaratório Ambiental, realizar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, e uma série de outras exigências que jamais serão cobradas dos assentamentos rurais, que consomem quase na totalidade os recursos do território que recebem, sem qualquer tipo de orientação ou prevenção, promovendo toda sorte de agressões ao meio ambiente sem que para eles haja qualquer punição? Como pedir ao produtor rural que não se sinta agredido, esbulhado e enganado por um Estado que simplesmente silencia quanto ao cumprimento de outros itens da legislação, como a prestação de contas dos recursos da Reforma Agrária, a cobrança do valor dos lotes aos assentados, a exclusão de invasores de propriedades da lista de beneficiários de lotes, dispositivos diante dos quais o Incra demonstra absoluta má vontade em seu cumprimento? Os produtores rurais de São Gabriel, num sentimento que é partilhado por seus colegas de atividade primária em todo o Rio Grande do Sul, sentem-se perseguidos e punidos por empreender. Enquanto qualquer país que se leva a sério busca incentivar seus empreendedores, a política governamental brasileira para a produção parece contrariada com a insistência e o progresso do agronegócio. A impressão que é colhida por todos os produtores rurais é de que o governo federal está inteiramente comprometido com uma percepção míope do cenário rural, negando apoio a uma política sustentável para o setor rural, priorizando alternativas que visam basicamente a subsistência, incapazes de produzir em escala e cooperar na sustentação econômica de um projeto de desenvolvimento para o Brasil. Não é aceitável que toda uma classe de produtores tenha seus clamores depreciados em favor de movimentos que fazem a apologia da violência como instrumento válido de pressão. A Democracia não pode conferir legitimidade a quem não respeita suas bases, que são o diálogo, o Estado de Direito e o império da Lei. Desta forma, diante de Sua Excelência o Ouvidor Agrário Nacional, os produtores rurais de São Gabriel e região, requerem: 1 - Substituição Imediata do Superintendente Estadual do Incra, em função da perda total de sua credibilidade perante a sociedade gaúcha em função de sua parcialidade ideológica, prejudicando a necessária isenção técnica de um órgão federal; 2 - Avaliação da produtividade dos assentamentos, segundo os mesmos critérios que são utilizados para os empresários rurais; 3 - Cumprimento da legislação que estipula a remoção de invasores da lista de futuros beneficiários de lotes, bem como a prestação de contas dos recursos da Reforma Agrária; 4 - Impedimento da realização de vistorias do Incra em Municípios com situação de emergência homologada pela Defesa Civil em função de fatores climáticos, que interferem na produtividade como um todo; 5 - Condicionar a implantação de novos assentamentos rurais à adoção de um procedimento de reocupação dos lotes vendidos irregularmente em assentamentos já existentes; 6- Implantar a obrigatoriedade da realização de estudos de Impacto Ambiental EIA-RIMA, periodicamente, em assentamentos rurais já existentes; 7 - Observância da Lei de Responsabilidade Fiscal na implantação da Política Nacional de Reforma Agrária. 8 - Supressão total dos Índices de Produtividade do Incra, pela sua incapacidade manifesta de mensurar a produção das propriedades. São Gabriel, 29 de outubro de 2007. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul Sindicato Rural de São Gabriel