As operações de crédito rural transferidas para a Dívida Ativa da União (DAU) ou que venham a ser incluídas até 31 de outubro deste ano poderão ser liquidadas ou renegociadas até 30 de novembro. Este novo prazo ficou estabelecido na Lei 12.249, publicada nesta semana no Diário Oficial da União. Em ambas as situações, os produtores rurais terão descontos sobre o valor da dívida. Para quem optar por quitar o passivo até lá, os rebates variam de 38% a 70%, de acordo com o saldo devedor. Quanto maior o débito, menor será o desconto. No caso da renegociação, os descontos variam de 33% a 65%. Continua valendo o prazo de 10 anos para liquidação da dívida, em parcelas anuais ou semestrais, conforme definido na Lei 11.775/08. Para as operações de crédito rural feitas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, com exceção do Cerrado, permanece o acréscimo de 10 pontos percentuais para os descontos, tanto para a revisão dos contratos quanto para a liquidação total até 30 de novembro. Também até esta data, ficam suspensas as execuções fiscais e os respectivos prazos processuais, assim como o prazo de prescrição das dívidas. Operações de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União:descontos para renegociação até 30 de novembro de 2010 Soma dos saldos na data de renegociação (R$ mil) Desconto ( em %) Desconto do valor fixo após o desconto percentual * Até 10 65- Acima de 10 até 50 53 1.200,00 Acima de 50 até 100 436.200,00 Acima de 100 até 200 36 13.200,00 Acima de 200 33 19.200,00 Operações de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União: descontos para liquidação até 30 de novembro de 2010 Soma dos saldos na data de renegociação (R$ mil) Desconto ( em %) Desconto do valor fixo após o desconto percentual Até 1070- Acima de 10 até 5058 1.200,00 Acima de 50 até 10048 6.200,00 Acima de 100 até 20041 13.200,00 Acima de 20038 19.200,00