Governo do RS garantirá plantio da próxima safra sem penalizações

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), garantiu hoje (2/7) que o Estado editará normas para que os produtores rurais possam realizar o plantio da próxima safra de verão como nos anos anteriores, sem serem criminalizados pelo decreto federal que exige adaptações nas propriedades até 11 de dezembro. A garantia foi dada após encontro, em Porto Alegre (RS), com a presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), durante a realização do CNA em Campo, programa que tem o objetivo de aproximar, por meio do diálogo, o Sistema CNA/SENAR dos produtores rurais nas bases, além dos representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil e autoridades municipais. "O governo assume politicamente a garantia de plantio neste ano e a não penalização", afirmou Yeda Crusius. No encontro, a presidente da CNA sugeriu à governadora um projeto de lei estadual com um novo código ambiental, regulando questões como o plantio em matas ciliares. Yeda Crusius afirmou que o Rio Grande do Sul não deve editar um novo código florestal e ambiental por já possuir um, diferentemente de Santa Catarina, Estado que neste ano editou seu código, considerado modelo pela CNA. A Confederação defende que cada unidade federativa tenha, segundo a Constituição, direito de legislar sobre meio ambiente, podendo definir caso a caso o limite das áreas a serem preservadas nas margens dos rios, por exemplo. "O compromisso do governo fortalece mais a nossa tese de que o Estado tem competência para regular", afirmou Kátia Abreu. A polêmica foi gerada por decreto do governo federal editado no final do ano passado que exige cumprimento de normas como a da Reserva Legal, uma área de 20% de preservação nas propriedades, que chega a 80% na Amazônia. A data final para adaptação dos produtores é 11 de dezembro de 2009. Até lá, a senadora acredita em um acordo com o governo que resulte na alteração dessa exigência e construção de um novo código florestal federal. Assessoria de Comunicação da Farsul