A atual situação de endividamento no meio rural preocupa a Farsul. A entidade defende a alteração da Lei 11.101 que trata da recuperação judicial. Para a Federação, a legislação vigente dificulta o acesso do produtor ao recurso que poderia modificar o atual quadro do setor. Para isso, já enviou proposta de modificação à senadora Ana Amélia Lemos para que seja apreciado pelo Congresso Nacional.
A proposição é de que a comprovação do prazo exigido para o pedido de recuperação judicial, no caso da atividade rural, possa ser feito antes mesmo do registro como empresário (CNPJ). O novo texto permitirá que os produtores tenham acesso à medida que tem o propósito de evitar falências, sendo aplicada quando não há mais capacidade de pagamento de dívidas.
A partir do pedido, acontece uma negociação entre credores e devedores onde é construindo um plano de recuperação com a intermediação da justiça. Não há prazo mínimo ou máximo para a quitação dos débitos, ela depende da capacidade de cada empresa e deve ser acompanhada de uma projeção de como ela se reorganizará para sair do vermelho.