A legitimidade das demarcações de terras indígenas e quilombolas em todo o Brasil foi tema de reunião da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, nessa quinta-feira (26.09) em Passo Fundo/RS. Conforme o requerimento enviado à Farsul, de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS), a justificativa do encontro se dá pela necessidade de aprofundamento da discussão sobre o tema, principalmente a insegurança jurídica no campo. De acordo com o presidente da Comissão Fundiária da Farsul, Paulo Ricardo Dias, a principal reinvindicação feita pela Farsul e Fetag, entidades que representam os produtores rurais atingidos pelas desapropriações, foi amudança das normas que regram as desapropriações de terras. "Queremos modificar o ordenamento jurídico que está sendo imposto por decretos e normativas, e que entendemos ferir a constituição", complementa Dias. Outro ponto destacado pelo dirigente foi a cobrança feita pelas entidades ao Ministério Público, que segundo Dias, está trabalhando de forma tendenciosa e gerando mais tenção no campo . "Estão promovendo através de brechas ou interpretações ideológicas da constituição, um descompasso econômico e social", ressalta. Além da Farsul e Fetag, estiveram presentes o Procurador do Estado do RS, Rodinei Candeia; sindicatos rurais; o jornalista e escritor Lorenzo Carrasco Bazúa; o Juiz Federal de Chapecó/SC, Dr. Narciso Leandro Xavier Baez; o Presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB/SC, Jeferson da Rocha; Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais de Vereadores da região.
Farsul pede mudanças no ordenamento jurídico que trata das desapropriações de terras
Farsul pede mudanças no ordenamento jurídico que trata das desapropriações de terras
26/09/2013 18:45