Farsul ingressa com ação contra o Funrural
Farsul ingressa com ação contra o Funrural
O departamento jurídico da Farsul vai entrar com uma ação judicial para que cesse a cobrança do Funrural. A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Representantes da Farsul realizadanessa sexta feira, 12/02.A avaliação ocorreu devido à decisão do STF que declarou inconstitucional o artigo primeiro da lei que fundamenta o recolhimento feito nas transações de venda dos produtos agrícolas. De acordo com o assessor jurídico da Farsul, Nestor Hein, será tomada uma atitude para desonerar o produtor da cobrança do imposto. Ele ressalta que "essa mudança não vai influir no valor que é recolhido para o Senar, cuja alíquota é de 0,2%, mas visa suprimir custos de produção que o produtor era obrigado a repassar ao consumidor".A assessoria jurídicavai se reunir para definirqual tipo de ação é adequada para conseguir a supressão dos valores.