Farsul divulga nota técnica sobre impacto das importações de arroz no ICMS gaúcho
Nota foi elaborada pela equipe econômica da Entidade
A Farsul encaminhou, ao Governo do Estado, nota técnica produzida pela equipe econômica, sobre os potenciais impactos que as importações de arroz anunciadas pelo Governo Federal teriam sobre o ICMS gaúcho, caso elas se concretizem.
O Estado do Rio Grande do Sul já convive com dificuldades financeiras antes das enchentes de maio de 2024, e a situação deve se agravar severamente caso não hajam medidas por parte do Governo Federal. Destaca-se também a importância do ICMS gerado pelo arroz para os municípios, uma importante fonte de receita para essas localidades.
O estudo delineou três cenários. No cenário 1, os preços se mantêm iguais a média atual. No cenário 2, a entrada de arroz importado faz com que os preços caiam para um ponto de equilíbrio entre preço de mercado e custo de produção por saca, ou seja, sem margem de lucro. O cenário 3 é de uma margem negativa de 20%.
Segundo a análise da equipe econômica, com a intervenção do Governo Federal, estima-se que só haja incremento da arrecadação no cenário 1. O cenário 2 traz uma perda de aproximadamente R$ 251 milhões na arrecadação de ICMS de municípios caso o preço pago ao produtor se mantenha em R$95,00. Já no cenário 3, caso o preço caia para R$ 76,00, a perda de ICMS poderia chegar aos R$442 milhões. Quanto maior a queda, menor a arrecadação.
A análise conclui que, diante da devastação causada pelas enchentes e da necessidade urgente de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, as medidas do Governo Federal de tabelar o preço do arroz parecem descabidas e imprudentes, visto que a arrecadação do ICMS é essencial para gerar o caixa necessário para que os municípios possam manter o funcionamento de suas funções governamentais.
