A Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul trabalha para tornar mais justa a situação do produtor rural em caso de desapropriação de terras para ocupação indígena. A Federação apoia o projeto de lei (PL 5919/2013) que tramita na Câmara dos Deputados e quer garantir a indenização, em dinheiro, de todas as construções - como moradias, galpões, silos e armazéns - e investimentos realizados pelos agricultores para transformar a terra nua em área produtiva. Outro avanço seria a garantia do direito ao agricultor de permanecer na propriedade até que receba o pagamento total da indenização.
Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Se passar pela CCJC, o documento ainda será votado pela Câmara e passará pelo Senado e pela sanção presidencial.
O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, Paulo Ricardo de Souza Dias, trouxe o tema a debate na reunião da Comissão nesta segunda-feira (01). "É um projeto que nos interessa, então estamos apoiando", afirma Dias, que também preside o grupo na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). "Temos consciência de que essas medidas não resolvem totalmente o problema, mas ao menos tornam o processo um pouco mais justo para o produtor rural."
O deputado e relator da proposta, Jerônimo Goergen, antecipou que seu parecer será favorável à aprovação, por considerar que o texto corrige uma injustiça com as famílias que se estabeleceram nas propriedades de maneira legal. "As terras foram tituladas pelo Estado, e gerações de produtores realizaram investimentos importantes nas propriedades. O governo não pode simplesmente desapropriar as terras. Tem de pagar um preço justo por tudo o que foi construído ali", afirma.
Outros temas tratados na reunião foram cobranças injustas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), dificuldades dos produtores com o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e segurança no campo.