Farsul apoia aumento de pena para abigeato

Em debate realizado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27), o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, Paulo Ricardo de Souza Dias, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6999/13, que altera o Código Penal, aumentando a pena para o abigeato, com reclusão de dois a oito anos e multa. "O abigeato não causa só prejuízo ao produtor, mas também ao Estado, que perde pela sonegação de impostos e, à saúde pública, exposta devido à falta de controle sanitário", afirmou Dias. Para o dirigente, o roubo de animais deixou de ser motivado por necessidade e virou um negócio organizado. Para combater esta prática, é necessária uma ação conjunta entre Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Secretaria da Agricultura e demais órgãos, na opinião de Dias. O assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Paulo Sérgio Mustefaga, explicou que a prática do abigeato e o comércio ilegal de produtos sem procedência legal representam uma concorrência desleal com as empresas legalizadas que procuram pagam seus tributos em dia e cumprir as exigências sanitárias, comprometendo um setor que responde por quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio. Prejudicam, ainda, a fiscalização sanitária e, consequentemente, as exportações. No ano passado, os embarques de carne bovina e couro totalizaram US$ 9 bilhões, ficando atrás apenas do complexo soja nas vendas externas brasileiras. Participaram também dos debates o presidente da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, o coordenador-geral de Inspeção da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Marcelo Martins Araújo, o secretário-executivo do Comitê de Enfrentamento ao Abigeato e Abate Irregular de Animais do Rio Grande do Sul, Carlos Roberto Santana, o coordenador-geral das Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretária de Agricultura do Rio Grande do Sul, Edegar Franco, e o vereador Antenor Teixeira, do município de Bagé (RS). Hoje, a pena prevista para abigeato é de um a quatro anos de prisão, e multa. O Projeto de Lei 6999/13 ambém inclui o comércio de carnes e outros alimentos sem procedência legal na relação de crimes contra as relações de consumo. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e tem parecer favorável do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).