Decisão favorável ao Código Florestal traz segrunça jurídica ao produtor, avalia CNA
Decisão favorável ao Código Florestal traz segrunça jurídica ao produtor, avalia CNA
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às ações que questionavam dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2102) vai trazer segurança jurídica para os produtores rurais brasileiros, segundo avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O julgamento estava empatado e foi definido pelo voto do ministro Celso de Mello na quarta (28).
A decisão manteve pontos considerados essenciais para garantir a segurança jurídica e os avanços ambientais que vêm acontecendo no País desde a implantação do Código Florestal, em 2012. A CNA teve participação decisiva na defesa dos interesses do setor durante o julgamento. Na condição de amicus curiae, a entidade apresentou estudos jurídicos para os ministros do STF, participou de audiência pública e acompanhou todas as sessões sobre o tema.
