Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul discute direito à propriedade e segurança no campo
Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul discute direito à propriedade e segurança no campo
A Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul reuniu deputados federais gaúchos ligados ao agronegócio para um seminário sobre questões fundiárias segurança no campo. Os parlamentares apresentaram o resultado de mobilizações políticas sobre a segurança no campo e questões fundiárias, relativas a pedidos de reintegração de terras por indígenas e quilombolas.
O presidente do Sistema Farsul, Carlos Sperotto, reiterou que a pró-atividade para tratar de questões políticas sempre foi uma marca da Farsul ao longo de seus 90 anos, ?procuramos coordenar nossas ações e buscar soluções sempre dentro da lei. Para isso, precisamos permanecer pró-ativos nas questões importantes para o produtor rural e estar conectados às lideranças políticas que pensam como nós?, declara.
Entre os assuntos debatidos estiveram o parecer vinculante da Advocacia Geral da União que recomenda que o reconhecimento de terras indígenas e quilombolas seja restrito às terras ocupadas por esses grupos em 5 de outubro de 1988, desconsiderando laudos antropológicos que atestem ocupações anteriores a essa data. O assunto foi apresentado pelos deputados Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira e pelo presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos, Nestor Hein. Os parlamentares denunciaram ainda a atuação de ONGs estrangeiras no Brasil, que estariam interessadas nos recursos da região amazônica.
Segundo o vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira, a questão das ocupações é um problema sério no Brasil, mas no Rio Grande do Sul a situação, que ameaça o direito à propriedade, foi atenuada graças a mobilizações em torno do tema. ?O fato de permanecermos em eterna vigilância é o que nos trouxe uma certa tranquilidade no campo, e não podemos descuidar desta questão, que é tão séria em regiões de fronteiras agrícolas?, pondera.
Outros assuntos relativos à segurança no campo também foram debatidos, como os resultados obtidos desde a aprovação da lei do abigeato, há um ano, que tipifica como crime o furto e receptação de animais. O deputado Afonso Hamm apresentou dados que apontam uma redução de 26% na ocorrência de abigeato e o desmantelamento de 18 quadrilhas que atuavam no Estado. O deputado abordou ainda a tramitação do PL 6717/2016, sobre o porte de arma rural. O projeto está pronto para apreciação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, Paulo Ricardo Dias, salientou dados sobre o uso de dados de inteligência para combate a crimes que ameaçam a tranquilidade no campo e reiterou o pedido aos presidentes de sindicatos rurais, presentes ao encontro, que abasteçam a Comissão de informações que possam trazer segurança aos produtores rurais, tanto na questão do direito à propriedade privada quanto à prevenção de crimes como o abigeato.
