A CNA pediu apoio dos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, à proposta da Confederação e de outras entidades do setor privado sobre o Protocolo de Cartagena de Biossegurança. O pedido é para que o Protocolo incentive a adoção de princípios e orientações que ajudem os países a implementar regras próprias de monitoramento da produção e exportação de Organismos Vivos Modificados (OVMs) ao invés de criar um mecanismo complexo, que venha a criar obstáculos ao desenvolvimento da biotecnologia e do agronegócio brasileiro. A solicitação foi feita em audiência com os dois ministros, ocasião em que foi ressaltada a importância do governo brasileiro estar preparado para evitar que um detalhamento excessivo de normas comprometa a Política Nacional de Biossegurança, com sérios prejuízos econômicos e tecnológicos. O Protocolo de Cartagena é o primeiro acordo firmado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, em 2000, com o objetivo de assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, manipulação e uso seguro dos OVMs. A intenção é impedir que venham a ser aprovadas regras internacionais que gerem distorções na economia e prejuízos ao agronegócio. A próxima reunião do grupo de trabalho que definirá o documento técnico para aspectos pendentes do Protocolo está marcada para março, na Colômbia. A decisão final será tomada em maio, na Alemanha, durante a 4ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena.
CNA encaminha proposta do setor privado sobre Protocolo de Cartagena de Biossegurança
CNA encaminha proposta do setor privado sobre Protocolo de Cartagena de Biossegurança
03/03/2008 19:00