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CNA encaminha proposta do setor privado sobre Protocolo de Cartagena de Biossegurança

CNA encaminha proposta do setor privado sobre Protocolo de Cartagena de Biossegurança


A CNA pediu apoio dos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, à proposta da Confederação e de outras entidades do setor privado sobre o Protocolo de Cartagena de Biossegurança. O pedido é para que o Protocolo incentive a adoção de princípios e orientações que ajudem os países a implementar regras próprias de monitoramento da produção e exportação de Organismos Vivos Modificados (OVMs) ao invés de criar um mecanismo complexo, que venha a criar obstáculos ao desenvolvimento da biotecnologia e do agronegócio brasileiro. A solicitação foi feita em audiência com os dois ministros, ocasião em que foi ressaltada a importância do governo brasileiro estar preparado para evitar que um detalhamento excessivo de normas comprometa a Política Nacional de Biossegurança, com sérios prejuízos econômicos e tecnológicos. O Protocolo de Cartagena é o primeiro acordo firmado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, em 2000, com o objetivo de assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, manipulação e uso seguro dos OVMs. A intenção é impedir que venham a ser aprovadas regras internacionais que gerem distorções na economia e prejuízos ao agronegócio. A próxima reunião do grupo de trabalho que definirá o documento técnico para aspectos pendentes do Protocolo está marcada para março, na Colômbia. A decisão final será tomada em maio, na Alemanha, durante a 4ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena.