A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou nesta quinta-feira (25/3) as diretrizes gerais da proposta com as contribuições do setor agropecuário nacional que será aprimorada e entregue aos candidatos à Presidência da República após as convenções partidárias que definirão os concorrentes ao Palácio do Planalto. O documento, finalizado no seminário nacional "O que esperamos do próximo presidente", contem os principais problemas e as proposições para ajudar a sanar as principais dificuldades enfrentadas pelo setor nos seguintes tópicos: insegurança jurídica, meio ambiente, logística, política agrícola, processo tecnológico e responsabilidade social. "Não é apenas uma listinha de reivindicações. Nós queremos cooperar com o plano de governo de todos os candidatos, para que a agropecuária esteja em consonância com a realidade. Nenhum candidato pode desconsiderar a agropecuária, que representa um terço do PIB (Produto Interno Bruto), um terço dos empregos, 40% das exportações. Deve haver um interesse especial dos presidenciáveis por este setor", enfatizou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. Ela defendeu também que nos períodos eleitorais o setor possa discutir propostas para apresentá-las não apenas aos candidatos à Presidência, mas aos concorrentes aos governos estaduais e poderes legislativos. "Podemos sim criar esta cultura. Muitos terão a sensibilidade de entender os problemas do setor", disse. Na avaliação da presidente da CNA, um dos pontos principais que devem ser levados em conta é a questão da insegurança jurídica, diante das freqüentes invasões de terra e atos de vandalismo promovidos por movimentos sociais e da publicação e edição de normas que ferem o direito de propriedade. "Meu questionamento aos candidatos neste item é apenas um: O que o senhor pensa da propriedade privada? Talvez a resposta deles tenha tudo o que precisamos ouvir", afirmou Kátia Abreu. Para este item, uma das propostas para assegurar o direito de propriedade e a segurança no campo seria a criação de organismos que seriam responsáveis por este problema, sem componentes ideológicos e políticos. Quanto ao meio ambiente, a principal diretriz apresentada foi a reformulação do Código Florestal, criado em 1965. Para a senadora, a atualização deste código deve ser feita com a orientação da ciência, no sentido de conciliar a produção de alimentos e a proteção ambiental. Segundo a proposta apresentada hoje, para adaptar a legislação hoje existente à realidade do setor agropecuário, o debate deve levar em conta quatro tópicos:desmatamento zero nas áreas de florestas, a orientação da ciência, o pagamento por serviços ambientais e a consolidação das áreas de produção. "A questão que os candidatos devem considerar é que vai arbitrar o meio ambiente, se são as ONGs, os ambientalistas, com base no achismo, ou os acadêmicos que entendem do assunto e que devem definir onde deve haver produção e onde deve ser protegido", destacou Kátia Abreu. Na parte de política agrícola, a presidente da CNA defendeu a criação de mecanismos que garantam as principais demandas do setor no documento se referem a mecanismos que assegurem renda ao produtor e evitem a oscilação de preços. "Se tivermos isso, dificilmente precisaremos do crédito governamental e os recursos privados virão em maior volume e com mais facilidade. Entre as propostas relacionadas a este tópico, odocumento propõe a transformação do produtor em pessoa jurídica, um modelo de seguro rural que cubra os custos de produção, a desoneração tributária das cadeias produtivas e a criação de uma central de financiamento que dê mais transparência ao produtor rural, flexibilizando o acesso ao crédito e evitando a elevação do risco de empréstimo ao produtor rural. Na parte logística, um dos principais gargalos do setor agropecuário, as principais bandeiras defendidas pelo setor são a construção de mais hidrovias e a regulamentação de dispositivo na Lei dos Portos (8.623/93) que permita novos investimentos privados, além de mais investimentos para aumentar a capacidade dos terminais portuários na região centro-Norte do país, diversificando as alternativas de escoamento da produção, o que ajudaria a desafogar a demanda de carga eu chega a alguns dos portos mais movimentados do Brasil, como Paranaguá (PR) e Santos (SP). Quanto ao processo tecnológico, uma das demandas é a agilidade no processo de liberação de registro dos defensivos, para ajudar a promover a livre concorrência destes produtos e baratear o custo de produção. Em relação à responsabilidade social, as diretrizes gerais propostas foram a revisão da Norma Regulamentadora (NR) 31, que define as regras de saúde e segurança do trabalho no meio rural, a criação de um novo modelo de escolas rurais no Brasil, a identificação do mapa do ensino no meio rural e o combate à continuidade da pobreza no campo. O documento será encaminhado aos 27 presidentes das Federações de Agricultura e Pecuária e hoje foi entregue aos presidentes da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), José Olavo Mendes, Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson Ximenes, Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho, e ao presidente da comissão de agricultura da Câmara, Abelardo Lupion (DEM-PR). Assessoria de Comunicação CNA Telefone: (61) 2109 1411/1419 WWW.canaldoprodutor.com.br