Alterados procedimentos para licenças ambientais que utilizem irrigação
Alterados procedimentos para licenças ambientais que utilizem irrigação
Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução que reorganiza os procedimentos para obtenção de Licenças Ambientais de empreendimentos que façam uso de Irrigação. A nova regulamentação, juntamente com o Decreto Estadual 52.931/2016 que trata de Outorgas do Direito de Uso da Água e de Alvarás de Construção de Reservatórios, irão agilizar o licenciamento para empreendimentos que utilizem a irrigação, que em alguns casos passam de um ano. A expectativa é de que em alguns casos o licenciamento saia em quatro meses.
A medida também traz inovações como o aproveitamento de informações já existentes nos bancos de dado do Poder Público, como no Cadastro Ambiental Rural - CAR e no Sistema de Outorga - SIOUT.
