Normativos editados pelo Banco Central do Brasil - RESOLUCAO N. 002867

      

                             RESOLUCAO N. 002867                                   
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Institui o Programa de Incentivo a
Construcao e Modernizacao de Uni-
dades Armazenadoras em Proprieda-
des Rurais, ao amparo de recursos
administrados pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Economico e So-
cial (BNDES).

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna publico que o CONSELHO MONE-
TARIO NACIONAL, em sessao realizada em 28 de junho de 2001, tendo em
vista as disposicoes dos arts. 4., inciso VI, da referida lei, e 4. e
14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U:

Art. 1. Instituir o Programa de Incentivo a Construcao e Mo-
dernizacao de Unidades Armazenadoras em Propriedades Rurais, ao ampa-
ro de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Economico e Social (BNDES), sujeito as normas gerais do credito rural
e as seguintes condicoes especiais:

I - finalidade do credito: aumentar a capacidade instalada
de armazenagem a nivel de propriedades rurais e modernizar as unida-
des armazenadoras atualmente existentes;

II - abrangencia: todo o territorio nacional, com prioridade
no atendimento a produtores e regioes com maior deficiencia de arma-
zenagem;

III - itens financiaveis: investimentos fixos e semifixos
relacionados com a implantacao, recuperacao, adequacao ou moderniza-
cao de unidades armazenadoras;

IV - limite de credito: R$100.000,00 (cem mil reais) por
produtor, independentemente de outros creditos concedidos ao amparo
de recursos controlados do credito rural;

V - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centesimos por cento ao ano);

VI - prazo: ate oito anos, incluidos ate tres anos de caren-
cia;

VII - amortizacoes: semestrais ou anuais, de acordo com o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;

VIII - recursos: R$100.000.000,00 (cem milhoes de reais), a
serem aplicados no periodo de 1. de julho de 2001 a 30 de junho de
2002.

Paragrafo unico. Admite-se a concessao de mais de um credito
para o mesmo tomador, quando:

I - a atividade assistida requerer e ficar comprovada a ca-
pacidade de pagamento do beneficiario;
II - houver decorrido pelo menos um ano da formalizacao da
operacao anterior.

Art. 2. Os financiamentos de que trata esta Resolucao estao
sujeitos a equalizacao de taxas de juros pelo Tesouro Nacional.
Art. 3. Ficam as Secretarias de Acompanhamento Economico, do
Ministerio da Fazenda, e de Politica Agricola, do Ministerio da Agri-
cultura e do Abastecimento, autorizadas a definir, em conjunto, as
medidas complementares necessarias a implementacao do disposto nesta
Resolucao, as quais serao divulgadas pelo Banco Central do Brasil.

Art. 4. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publi-
cacao.

Brasilia, 3 de julho de 2001

Arminio Fraga Neto
Presidente








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