Normativos editados pelo Banco Central do Brasil - RESOLUCAO N. 002864

      


                             RESOLUCAO N. 002864                                   
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Dispoe sobre o Programa de Siste-
matizacao de Varzeas, instituido
pela Resolucao n. 2.750, de 2000.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna publico que o CONSELHO MONE-
TARIO NACIONAL, em sessao realizada em 28 de junho de 2001, tendo em
vista as disposicoes dos arts. 4., inciso VI, da referida lei, e 4. e
14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U:

Art. 1. Estabelecer que as operacoes do Programa de Sistema-
tizacao de Varzeas, ao amparo de recursos administrados pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES), ficam sujei-
tas as normas gerais do credito rural e as seguintes condicoes espe-
ciais:

I - finalidade do credito: aumento da producao de outros
graos, especialmente milho, nas varzeas localizadas na area identifi-
cada como "Metade Sul do Rio Grande do Sul";

II - abrangencia: area identificada como "Metade Sul do Rio
Grande do Sul", composta pelos municipios constantes da relacao ane-
xa, extraida do documento "Programa de Promocao do Desenvolvimento
Sustentavel de Mesorregioes Diferenciadas", do Ministerio da Integra-
cao Nacional;

III - itens financiaveis: todos aqueles definidos em projeto
tecnico especifico como necessarios a sistematizacao da area;

IV - limite de credito: R$40.000,00 (quarenta mil reais) por
produtor, independentemente de outros creditos ao amparo de recursos
controlados do credito rural;

V - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centesimos por cento ao ano);

VI - prazo: ate cinco anos, incluidos ate dois anos de ca-
rencia;

VII - amortizacoes: semestrais ou anuais, de acordo com o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;

VIII - recursos: R$50.000.000,00 (cinquenta milhoes de re-
ais), a serem aplicados ate 30 de junho de 2002.

Paragrafo 1. O credito somente pode ser concedido mediante a
apresentacao de projeto tecnico.

Paragrafo 2. Admite-se a concessao de mais de um credito
para o mesmo tomador, quando:

I - a atividade assistida requerer e ficar comprovada a ca-
pacidade de pagamento do beneficiario;

II - houver decorrido pelo menos um ano da formalizacao da
operacao anterior.


Art. 2. Na formalizacao das operacoes, deve o agente finan-
ceiro:
I - identificar a area total do imovel e juntar o croqui da
area a ser recuperada;

II - para fins de monitoramento das operacoes do Programa,
fornecer ao Ministerio da Agricultura e do Abastecimento informacoes
basicas sobre a area objeto de financiamento, de acordo com instru-
coes a serem divulgadas pelo Banco Central do Brasil, mediante pro-
posta daquela Pasta.

Art. 3. Os financiamentos de que trata esta Resolucao estao
sujeitos a equalizacao de taxas de juros pelo Tesouro Nacional.

Art. 4. Ficam as Secretarias de Acompanhamento Economico, do
Ministerio da Fazenda, e de Politica Agricola, do Ministerio da Agri-
cultura e do Abastecimento, autorizadas a definir, em conjunto, as
medidas complementares necessarias a implementacao do disposto nesta
Resolucao, as quais serao divulgadas pelo Banco Central do Brasil.

Art. 5. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publi-
cacao.

Art. 6. Fica revogada a Resolucao n. 2.750, de 29 de junho
de 2000.

Brasilia, 3 de julho de 2001

Arminio Fraga Neto
Presidente

Anexo a Resolucao n. 2.864, de 3 de julho de 2001.

ABRANGENCIA DA MESORREGIAO "METADE SUL DO RIO GRANDE DO SUL"

Microrregioes Municipios

Cachoeira do Sul Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Novo Cabrais,
Pantano Grande, Paraiso do Sul, Passo do So-
brado e Rio Pardo.

Camaqua Arambare, Barra do Ribeiro, Camaqua, Cerro
Grande do Sul, Chuvisca, Dom Feliciano, Sen-
tinela do Sul, Sertao Santana e Tapes.

Campanha Central Rosario do Sul, Santana do Livramento e Sao
Gabriel.

Campanha Meridional Bage, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do
Sul.

Campanha Ocidental Alegrete, Barra do Quarai, Garruchos, Itaqui,
Macambara, Manoel Viana, Quarai, Sao Borja,
Sao Francisco de Assis e Uruguaiana.

Jaguarao Arroio Grande, Herval e Jaguarao.

Litoral Lagunar Chui, Rio Grande, Santa Vitoria do Palmar e
Sao Jose do Norte.

Osorio Capivari do Sul, Mostardas, Palmares do Sul e
Tavares.

Pelotas Cangucu, Capao do Leao, Cerrito, Cristal,
Morro Redondo, Pedro Osorio, Pelotas, Sao
Lourenco do Sul e Turucu.

Porto Alegre Mariana Pimentel.

Restinga Seca Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno,
Formigueiro, Ivora, Nova Palma, Restinga
Seca, Sao Joao do Polesine e Silveira Mar-
tins.

Santa Cruz do Sul Candelaria.

Santa Maria Cacequi, Dilermano de Aguiar, Itaara, Jagua-
ri, Mata, Nova Esperanca do Sul, Santa Maria,
Sao Martinho da Serra, Sao Pedro do Sul, Sao
Sepe, Sao Vicente do Sul, Toropi e Vila Nova
do Sul.

Santiago Itacurubi, Jari, Julio de Castilhos, Pinhal
Grande, Quevedos, Santiago, Tupancireta e
Unistalda.

Sao Jeronimo Arroio dos Ratos, Barao do Triunfo, Butia,
Charqueadas, General Camara, Minas do Leao e
Sao Jeronimo.

Serras do Sudeste Amaral Ferrador, Cacapava do Sul, Candiota,
Encruzilhada do Sul, Pinheiro Machado, Pira-
tini e Santana da Boa Vista.













Fonte: Departamento Jurídico da FARSUL