Normativos editados pelo Banco Central do Brasil - RESOLUCAO N. 002854

      


                             RESOLUCAO N. 002854                                   
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Dispoe sobre condicoes especiais
de financiamento de maquinas e im-
plementos ao amparo de recursos
administrados pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Economico e So-
cial (BNDES) - FINAME Agricola Es-
pecial.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna publico que o CONSELHO MONE-
TARIO NACIONAL, em sessao realizada em 28 de junho de 2001, tendo em
vista as disposicoes dos arts. 4., inciso VI, da referida lei, e 4. e
14. da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U:

Art. 1. Estabelecer que os financiamentos para as finalida-
des e beneficiarios abaixo especificados, formalizados ao amparo de
recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econo-
mico e Social (BNDES) - FINAME Agricola Especial, ficam sujeitos as
seguintes condicoes especiais:

I - finalidades: aquisicao, manutencao ou recuperacao de ma-
quinas, tratores, colheitadeiras, equipamentos e implementos agrico-
las, inclusive plantadeiras destinadas a plantio sob a tecnica de
"plantio direto", sistemas de irrigacao, ordenhadeiras mecanicas,
tanques de resfriamento e homogeneizacao de leite, maquinas e equipa-
mentos para avicultura, armazens agricolas, suinocultura, beneficia-
mento ou industrializacao de frutas e de produtos apicolas e para
unidades de beneficiamento de sementes, implantacao ou modernizacao
de frigorificos com atuacao em ambito municipal ou estadual e benefi-
ciamento e conservacao de pescados oriundos da aquicultura;

II - beneficiarios: os do credito rural e, no caso de finan-
ciamento para aquisicao de equipamentos relacionados com armazens
agricolas, esses e empresas do setor de armazenagem;

III - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 11,95%
a.a. (onze inteiros e noventa e cinco centesimos por cento ao ano);

IV - prazo: ate cinco anos;

V - amortizacoes: semestrais ou anuais;

VI - prazo de contratacao: ate 31 de dezembro de 2002.

Paragrafo unico. Os creditos para aquisicao de equipamentos
relacionados com armazens agricolas, quando destinados a empresas do
setor, e os destinados a implantacao ou modernizacao de frigorificos
e para beneficiamento e conservacao de pescados, sao classificados
como credito industrial.

Art. 2. Os financiamentos destinados a aquisicao de imple-
mentos agricolas e a manutencao/recuperacao de maquinas, tratores e
equipamentos agricolas, referidos no artigo anterior, podem ser con-
cedidos sob as seguintes condicoes, sem prejuizo da observancia das
demais ali previstas:

I - prazo: dezoito meses;

II - amortizacoes:
a) dos encargos financeiros referentes ao periodo, ao final
de doze meses;

b) do saldo devedor da operacao, ao final de dezoito meses.

Art. 3. Os fabricantes, distribuidores e concessionarios que
desejarem participar do programa de financiamentos sob as condicoes
estabelecidas no art. 1. devem concordar em pagar a Agencia Especial
de Financiamento Industrial - FINAME 4% (quatro por cento) do valor
de cada liberacao.

Paragrafo unico. O valor correspondente ao percentual refe-
rido neste artigo sera deduzido pela FINAME quando do repasse dos re-
cursos a instituicao financeira.

Art. 4. Os financiamentos de que trata esta Resolucao sujei-
tam-se, ainda, as demais normas de financiamento da FINAME AGRICOLA.

Art. 5. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publi-
cacao.

Art. 6. Fica revogada a Resolucao n. 2.662, de 28 de outubro
de 1999.

Brasilia, 3 de julho de 2001

Arminio Fraga Neto
Presidente







Fonte: Departamento Jurídico da FARSUL