Normativos editados pelo Banco Central do Brasil - RESOLUCAO N. 002851

      


                             RESOLUCAO N. 002851                                   
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Dispoe sobre concessao de Empres-
timo do Governo Federal (EGF).

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna publico que o CONSELHO MONE-
TARIO NACIONAL, em sessao realizada em 28 de junho de 2001, tendo em
vista as disposicoes dos arts. 4., inciso VI, da referida lei, e 4. e
14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U:

Art. 1. Estabelecer que os Emprestimos do Governo Federal
(EGF), relativos a produtos e a sementes da safra de verao 2001/2002,
ficam sujeitos aos seguintes prazos/vencimentos, segundo o produto e
a respectiva area de abrangencia:

I - produtos:


Prazo Vencimento
Produtos Areas de abrangencia do EGF maximo do
(dias) EGF

Sul, Sudeste e Bahia-Sul 240 31.01.2003
Algodao
Centro-Oeste e Minas Gerais 240 31.03.2003

Alho nobre cu- Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 180 31.10.2002
rado Nordeste

Arroz Todo o territorio nacional 180 31.01.2003

Farinha e Fe- Sul, Sudeste e Centro-Oeste 180 31.01.2003
cula de Mandi-
oca

Feijao Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 90 31.10.2002
Bahia-Sul

Sul, Sudeste, Centro-Oeste, 180 31.01.2003
Milho Bahia-Sul, Tocantins, Sul do Ma-
ranhao, Sul do Piaui, Acre e Ron-
donia

Sisal Bahia, Paraiba e Rio Grande do 180 31.01.2003
Norte

Soja em graos Todo o territorio nacional 180 31.01.2003

Sorgo Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 180 31.01.2003
Bahia-Sul


II - sementes:


Produtos Areas de Abrangencia Vencimento
maximo do EGF

Algodao Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul 31.01.2003 (1)

Arroz Todo o territorio nacional 31.01.2003 (1)

Feijao Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul 31.01.2003

Milho Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, 31.01.2003 (1)
Tocantins, Sul do Maranhao, Sul do
Piaui, Acre e Rondonia

Soja Todo o territorio nacional 31.01.2003 (1)

Sorgo Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul 31.01.2003 (1)

(1) O vencimento pode ser alongado ate 31 de maio de 2003, desde
que o beneficiario apresente os documentos comprobatorios da ven-
da a prazo de safra.

Paragrafo unico. Podem ser estabelecidas amortizacoes inter-
mediarias, a criterio da instituicao financeira, sem prejuizo do
alongamento de prazo previsto para sementes.

Art. 2. Ficam as Secretarias de Acompanhamento Economico, do
Ministerio da Fazenda, e de Politica Agricola, do Ministerio da Agri-
cultura e do Abastecimento, autorizadas a definir, em conjunto, as
medidas complementares necessarias ao cumprimento do disposto nesta
Resolucao, as quais serao divulgadas pelo Banco Central do Brasil.

Art. 3. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publi-
cacao.

Art. 4. Fica revogada a Resolucao n. 2.582, de 23 de dezem-
bro de 1998.

Brasilia, 3 de julho de 2001

Arminio Fraga Neto
Presidente













Fonte: Departamento Jurídico da FARSUL