Normativos editados pelo Banco Central do Brasil - RESOLUCAO N. 002755

      


                                                                                          
Institui o Programa de Desenvolvi-
mento da Ovinocaprinocultura, ao
amparo de recursos administrados
pelo Banco Nacional de Desenvolvi-
mento Economico e Social (BNDES).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna publico que o CONSELHO MONE-
TARIO NACIONAL, em sessao realizada em 29 de junho de 2000, tendo em
vista as disposicoes dos arts. 4., inciso VI, da referida Lei, e 4. e
14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U:

Art. 1. Instituir o Programa de Desenvolvimento da Ovinoca-
prinocultura, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES), sujeito as normas ge-
rais do credito rural e as seguintes condicoes especiais:

I - finalidade do credito: aprimoramento do manejo, da ali-
mentacao e da genetica dos rebanhos e o consequente aumento da produ-
cao e da produtividade dos mesmos;

II - abrangencia: Regiao Nordeste;

III - itens financiaveis: aquisicao de matrizes e reproduto-
res, benfeitorias e equipamentos necessarios ao manejo e outros in-
vestimentos necessarios ao suprimento de agua e de alimentacao dos
animais;

IV - limite de credito: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
por produtor, independentemente de outros creditos ao amparo de re-
cursos controlados do credito rural;

V - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centesimos por cento ao ano);

VI - prazo: cinco anos, incluidos dois anos de carencia;

VII - amortizacoes: semestrais ou anuais, de acordo com o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;

VIII - recursos: R$ 70.000.000,00 (setenta milhoes de reais)
a serem aplicados no periodo de 1. de julho de 2000 a 30 de junho de
2001.


Art. 2. Os financiamentos de que trata esta Resolucao estao
sujeitos a equalizacao de taxas de juros pelo Tesouro Nacional.


Art. 3. Ficam as Secretarias de Acompanhamento Economico, do
Ministerio da Fazenda, e de Politica Agricola, do Ministerio da Agri-
cultura e do Abastecimento, autorizadas a definir, em conjunto, as
medidas complementares necessarias a implementacao do disposto nesta
Resolucao, as quais serao divulgadas pelo Banco Central do Brasil.

Art. 4. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua
publicacao.

Brasilia, 29 de junho de 2000

Arminio Fraga Neto
Presidente



Fonte: Departamento Jurídico da FARSUL