Normativos editados pelo Banco Central do Brasil - RESOLUCAO N. 002753

      


                                                                                          
Institui o Programa de Apoio a
Fruticultura, ao amparo de recur-
sos administrados pelo Banco Naci-
onal de Desenvolvimento Economico
e Social (BNDES).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna publico que o CONSELHO MONE-
TARIO NACIONAL, em sessao realizada em 29 de junho de 2000, tendo em
vista as disposicoes dos arts. 4., inciso VI, da referida Lei, e 4. e
14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U:

Art. 1. Instituir o Programa de Apoio a Fruticultura, ao am-
paro de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Economico e Social (BNDES), sujeito as normas gerais do credito rural
e as seguintes condicoes especiais:

I - finalidade do credito: apoio as especies de frutas que
forem recomendadas pela Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo,
do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, em articulacao com
as Secretarias de Politica Agricola, daquela Pasta, e de Acompanha-
mento Economico, do Ministerio da Fazenda, mediante divulgacao pelo
Banco Central do Brasil;

II - abrangencia: todo o territorio nacional, estando os fi-
nanciamentos restritos aos polos constantes do Mapeamento da Fruti-
cultura Brasileira, elaborado pelo Ministerio da Agricultura e do
Abastecimento e a ser divulgado pelo Banco Central do Brasil;

III - itens financiaveis: investimentos fixos e semifixos
relacionados com a implantacao ou melhoramentos de especies de fru-
tas;

IV - limite de credito: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
por produtor, independentemente de outros creditos ao amparo de re-
cursos controlados do credito rural;

V - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centesimos por cento ao ano);

VI - prazo: ate seis anos, incluidos ate tres anos de caren-
cia, dependendo da especie objeto de financiamento;

VII - amortizacoes: semestrais ou anuais, de acordo com o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;

VIII - recursos: R$ 100.000.000,00 (cem milhoes de reais) a
serem aplicados no periodo de 1. de julho de 2000 a 30 de junho de
2001.

Art. 2. Os financiamentos de que trata esta Resolucao estao
sujeitos a equalizacao de taxas de juros pelo Tesouro Nacional.

Art. 3. Ficam as Secretarias de Acompanhamento Economico, do
Ministerio da Fazenda, e de Politica Agricola, do Ministerio da Agri-
cultura e do Abastecimento, autorizadas a definir, em conjunto, as
medidas complementares necessarias a implementacao do disposto nesta
Resolucao, as quais serao divulgadas pelo Banco Central do Brasil.
Art. 4. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publi-
cacao.

Brasilia, 29 de junho de 2000

Arminio Fraga Neto
Presidente














Fonte: Departamento Jurídico da FARSUL