Normativos editados pelo Banco Central do Brasil - RESOLUCAO N. 002749

      


                                                                                          
Dispoe sobre o Programa de Incen-
tivo ao Uso de Corretivos de Solos
(PROSOLO), instituido pela Resolu-
cao n. 2.534, de 1998.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna publico que o CONSELHO MONE-
TARIO NACIONAL, em sessao realizada em 29 de junho de 2000, tendo em
vista as disposicoes dos arts. 4., inciso VI, da referida Lei, e 4. e
14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U:

Art. 1. Estabelecer que as operacoes do Programa de Incenti-
vo ao Uso de Corretivos de Solos (PROSOLO), amparadas em recursos ad-
ministrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social
(BNDES) e destinadas ao financiamento de correcao de solos, ficam su-
jeitas as normas gerais aplicaveis as operacoes da especie e as se-
guintes condicoes especiais:

I - itens financiaveis:

a) aquisicao, transporte e aplicacao de corretivos;

b) gastos realizados com adubacao verde;

II - beneficiarios: os do credito rural;

III - limite de credito: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
por produtor/ano, independentemente de outros creditos ao amparo de
recursos controlados do credito rural, exceto na hipotese prevista no
Paragrafo 2.;

IV - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centesimos por cento ao ano);

V - prazo: cinco anos, incluidos dois anos de carencia;

VI - amortizacoes: semestrais ou anuais, de acordo com o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;

VII - recursos: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhoes de re-
ais), a serem aplicados ate 30 de junho de 2001.

Paragrafo 1. Os creditos somente podem ser concedidos medi-
ante a apresentacao, ao agente financeiro, de comprovante de analise
de solo e respectiva recomendacao agronomica, inclusive para a aduba-
cao verde, quando for o caso, expedida por profissional habilitado.

Paragrafo 2. Na hipotese de o beneficiario ser tambem mutua-
rio do Programa Nacional de Recuperacao de Pastagens, o valor do cre-
dito concedido ao amparo daquele Programa deve ser deduzido do limite
estabelecido no inciso III.

Art. 2. Devem ser observados os seguintes procedimentos re-
lativamente as operacoes vinculadas a financiamentos destinados a
aquisicao de bens para fornecimento a cooperados, na forma prevista
no MCR 5-2, respeitado o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
por cooperado:

I - sera exigida da cooperativa, quando da apresentacao da
proposta de financiamento, relacao constando o nome e o numero de
inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF) dos promitentes com-
pradores e individualizando a quantidade e o valor dos itens financi-
aveis a serem adquiridos;

II - o valor do credito a ser concedido a cooperativa nao
pode exceder o valor total da relacao de que trata o inciso anterior;

III - as notas promissorias rurais emitidas a favor das
cooperativas, na forma do MCR 5-2-13-"a", devem ser dadas ao financi-
ador, em penhor ou caucao;

IV - nao se aplica o disposto no MCR 5-2-14.

Art. 3. Ficam as Secretarias de Acompanhamento Economico e
do Tesouro Nacional, do Ministerio da Fazenda, e de Politica Agrico-
la, do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, autorizadas a
definir, em conjunto, as medidas complementares necessarias a imple-
mentacao do disposto nesta Resolucao, as quais serao divulgadas pelo
Banco Central do Brasil.

Art. 4. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publi-
cacao.

Art. 5. Fica revogada a Resolucao n. 2.534, de 17 de agosto
de 1998.

Brasilia, 29 de junho de 2000

Arminio Fraga Neto
Presidente



Fonte: Departamento Jurídico da FARSUL