Secretaria da Agricultura e Abastecimento

PORTARIA SAA nº 196/2001

Estabelece período de vacinação de bovídeos suscetíveis à febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, no uso das atribuições previstas no artigo 90, incisos I e III da Constituição Estadual, considerando a necessidade da manutenção do status sanitário do rebanho de bovídeos do Estado do Rio Grande do Sul,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelece o período de 07 de janeiro a 28 de fevereiro de 2002 para a realização de etapa de vacinação de bovídeos suscetíveis à febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º - Fica autorizada, durante o período mencionado no artigo 1º desta Portaria, a comercialização de vacinas contra a febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único – A fiscalização da comercialização de vacinas contra a febre aftosa será realizada pelo serviço oficial de fiscalização e defesa sanitária animal.

Art. 3º - Poderá o Diretor do Departamento de Produção Animal desta Pasta, de acordo com o estabelecido pelo artigo 2º, inciso II, da Lei estadual nº 11.099, de 22 de janeiro de 1998, decidir sobre casos de excepcionalidade que porventura possam ocorrer relativamente à observância do período fixado no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Porto Alegre, 28 de dezembro de 2001.

 

Engº Agrº José Hermeto Hoffmann,

Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento

(Portaria publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de janeiro de 2002, quinta-feira)