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Contrato de Parceria Pecuária
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Contrato de Safra
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Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
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Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
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Declaração PRONAF
Modelo de Declaração de Aptidão ao PRONAF.
 
Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Aplicada à Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001 e do Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002.
Fonte: INCRA
 
Decreto nº 3.855
Regulamenta a Lei no 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e dá outras providências.
 
Decreto 4079
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
 
Lei Nº 10.363, de 28 de Dezembro de 2001
Prorroga o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira e dá outras providências.
 
Lei Nº 10.437, de 24 de Maio de 2002
Prorrogação do vencimento da prestação devida em 31 de outubro de 2001.
 
Lei Nº 10464, de 24 de Maio de 2002
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas, sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências.
 
Lei Nº 10.637, de 30 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
 
Lei Nº 10.688, DE 13 de Junho de 2003.
Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Fonte: DOU, 16/06/2003
 
Lei Nº 10.696, 02 de Julho de 2003.
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
Fonte: DOU, 03/07/2003
 
Lei Nº 11.713, de 28 de Dezembro de 2001
Suspende a eficácia do artigo 18 e de disposição do artigo 17 da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
 
Lei Nº 11.716, de 28 de Dezembro de 2001
Institui o Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários, Florestais, Pesqueiros e Agroindustriais do Rio Grande do Sul, seus subprodutos e derivados e seus resíduos de valor econômico e dá providências correlatas.
 
Lei Nº 8.629, de 25 Fevereiro 1993
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
 
Lei Nº 9.138, de 29 de Novembro de 1995
Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
 
Lei Nº 9.393, de 19 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
 
Lei Nº 9.866, de 09 de Novembro de 1999
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei no 9.138, de 29 de novembro de 1995, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, instituído pelo Decreto-Lei no 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997, das operações de custeio e colheita da safra 1997/1998, à luz de resolução do Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
 
Medida Provisória Nº 114 - de 31.3.2003
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências.
 
Medida Provisória nº 9, 31 de Outubro de 2001
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138 de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
 
Medida Provisória 66
Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
 
Medida Provisória 77
Altera as Leis nos 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 10.437, de 25 de abril de 2002; autoriza a concessão de crédito, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para aquisição dos títulos do Tesouro Nacional necessários à contratação de operação na forma da Resolução no 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional, relacionada com dívidas contraídas com recursos de outras fontes; dispõe sobre reconversão de atividades de mutuários com dívidas junto a bancos oficiais federais; e dá outras providências.
 
MP 131, Dec. 4846, Termo de Comprom., Responsab e Ajustam. de Conduta
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União, de 26/09/03 - Edição Extra
 
Contribuição Sindical 2004
Em anexo manual da Contribuição Sindical 2004.
 
Instrução Nomativa Nº 80 - EXFUNRURAL
Contribuição Previdenciaria sobre a Produção Rural a partir de 01.11.91.
Fonte: Departamento Juridico FARSUL
 
Interdito Proibitório
Modelo de procuração e ficha de qualificação para os Produtores Rurais, detentores de imóvel com área mínima de 700 hectares, e que estejam interessados na ação de Intérdito Proibitório a ser proposta pela Consultoria Jurídica da FARSUL.
Fonte: Departamento Jurídico da FARSUL
 
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 164, DE 24/06/2004
Dispõem sobre o rebate nas operações de custeio e sobre a prorrogação do vencimento das parcelas das operações de investimento rural formalizadas sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, visando a atender os Municípios com decreto de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em conseqüência dos prejuízos causados por estiagem ou pelo furacão "Catarina".
 
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 164, DE 24/06/2004 LISTA DE MUNICIPIOS
Lista de Municípios atendidos com decreto de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em conseqüência dos prejuízos causados por estiagem ou pelo furacão "Catarina", reconhecidos pelo Governo Federal.
FONTE: DOU 28/06/2004
 
Portaria MDA 154
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal,
Considerando os termos do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural - MCR, que dispõe sobre o regulamento e as condições estabelecidas para as operações de crédito de investimento e custeio no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, resolve:
 
Portaria nº 101 - INCRA
Sujeitar-se-ão à sumária exclusão e eliminação do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal as pessoas que forem efetivamente identificadas como participantes diretos ou indiretos de invasões ou esbulhos de imóveis rurais, inclusive aqueles que estejam em fase de processos administrativos de vistoria ou avaliação para fins de reforma agrária, ou sendo objeto de processos judiciais de desapropriação em vias de imissão de posse ao Incra...
 
PORTARIA Nº 1.277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre os estatutos das entidades sindicais em face do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil).
Fonte: DOU de 06/01/2004
 
Portaria nº 3194
Dispõe sobre a concessão de rebate excepcional para as dívidas de operações de custeio contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: Banco Central do Brasil
 
Portaria nº 483
Instituir Comissão Técnica com objetivo de elaborar proposta de Projeto direcionado à criação, implantação e consolidação do Sistema Brasileiro de Rastreabilidade Bovina...
 
Portaria nº 62
Fica proibida a realização de vistoria e avaliação dos imóveis rurais de domínio público ou particular que venham a ser objeto de esbulho possessório ou de invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo...
 
Portaria Nº 75, de 25 de Julho de 2003
dispõe sobre o regulamento e as condições estabelecidas para as operações de crédito de investimento e custeio no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
Fonte: DOU, 28/07/2003.
 
Portaria nº 90 de 14 de Agosto de 2001
Considerando que a tolerância à prática da caça amadorista está vinculada a aspectos ambientais, em especial à importância do manejo sustentável de determinadas espécies da fauna cinegética, detectadas e subsidiadas a partir de estudos técnico-científicos específicos conduzidos a este respeito...
 
Portaria SAA nº 196/2001
Estabelece período de vacinação de bovídeos suscetíveis à febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
 
Portaria 275
Autoriza o Banco do Brasil a representar a União nos instrumentos contratuais concernentes a repactuação das operações originárias de crédito rural
 
RESOLUÇÃO Nº 3.195 - 11/05/2004
Dispõe sobre prorrogação do vencimento de parcelas de financiamentos de investimento formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
FONTE: Banco Central do Brasil
 
RESOLUCAO 3.216 - 01/07/2004
Dispõe sobre a comercialização de maçã ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC), sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) e sobre concessão de prazo para pagamento das dívidas de operações de custeio contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL
 
Resolução BACEN 2999
Dispõe sobre rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em municípios decretados em situação de emergência ou estado de calamidade pública, em conseqüência de estiagem ocorrida nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
 
Resolução BACEN 3030
Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2.471, de 1998, 2.666, de 1999, e 2.963, de 2002.
 
Resolução BACEN 3032
Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.
 
Resolução BACEN 3033
Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que trata a Resolução 2.471, de 1998.
 
Resolução da Portaria nº 483
Poderão aderir voluntariamente ao Sistema as propriedades rurais que se dedicam total ou parcialmente á pecuária bovina de corte e as indústrias frigoríficas, de acordo com as normas estabelecidas nesta portaria e nos Regulamentos das entidades certificadoras credenciadas pelo órgão oficial competente...
 
Resolução Nº 2471 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre renegociação de dividas originarias do credito rural, de que tratam o art. 5., Parágrafo 6., da Lei nº. 9.138, de 29.11.95, e a Resolução nº. 2.238, de 31.01.96.
 
Resolução Nº 2666 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Estabelecer os seguintes critérios e condições aplicáveis as operações alongadas/securitizadas ao amparo lei nº. 9.138, de 29 de novembro de 1995.
 
Resolução Nº 2700 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Autorizar a repactuação do vencimento das parcelas de financiamento de custeio agrícola de arroz, safra 1999/2000.
 
Resolução Nº 2746 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre direcionamento dos recursos controlados do credito rural, sobre financiamentos de custeio e de EGF e estabelece outras condições para o credito rural.
 
Resolução Nº 2748 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (PROLEITE), instituído pela Resolução n. 2.618, de 1999.
 
Resolução Nº 2749 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (PROSOLO), instituído pela Resolução nº. 2.534, de 1998.
 
Resolução Nº 2751 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 
Resolução Nº 2753 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Institui o Programa de Apoio a Fruticultura, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 
Resolução Nº 2754 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Vitivinicultura, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES).
 
Resolução Nº 2755 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Institui o Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 
Resolução Nº 2797 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre prazo de renegociação de dividas originarias do credito rural, de que tratam o art. 5., Parágrafo 6., da Lei n. 9.138, de 1995, a Resolução n. 2.238, de 1996, e a Resolução n. 2.471, de 1998.
 
Resolução Nº 2847 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre prazo de renegociação de dividas originarias do credito rural.
 
Resolução Nº 2851 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF).
 
Resolução Nº 2852 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre direcionamento dos recursos controlados do credito rural, sobre financiamentos de custeio e de EGF e estabelece outras condições para o credito rural.
 
Resolução Nº 2853 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Institui Linha de Credito de Investimento, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - PROGER Rural.
 
Resolução Nº 2854 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre condições especiais de financiamento de maquinas e implementos ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - FINAME Agrícola Especial.
 
Resolução Nº 2855 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (PROSOLO), instituído pela Resolução nº. 2.534, de 1998.
 
Resolução Nº 2856 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas, instituído pela Resolução nº. 2.751, de 2000.
 
Resolução Nº 2857 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (PROLEITE), instituído pela Resolução nº. 2.618, de 1999.
 
Resolução Nº 2858 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Apicultura, instituído pela Resolução nº. 2.757, de 2000.
 
Resolução Nº 2860 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre o Programa de Apoio a Fruticultura, instituído pela Resolução nº. 2.753, de 2000.
 
Resolução Nº 2861 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura, instituído pela Resolução nº. 2.755, de 2000.
 
Resolução Nº 2863 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (MODERFROTA), instituído pela Resolução nº. 2.699, de 2000.
 
Resolução Nº 2864 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre o Programa de Sistematização de Várzeas, instituído pela Resolução nº. 2.750, de 2000.
 
Resolução Nº 2865 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Vitivinicultura, instituído pela Resolução nº. 2.754, de 2000.
 
Resolução Nº 2867 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Institui o Programa de Incentivo a Construção e Modernização de Unidades Armazenadoras em Propriedades Rurais, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 
Resolução Nº 3114 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2.471, de 1998, 2.666, de 1999, e 2.963, de 2002.
Fonte: DOU, 01/08/2003
 
Resolução Nº 3115 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil
Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.
Fonte: DOU, 01/08/2003
 
Resolução nº 3215
Dispõe sobre alterações nas condições dos financiamentos ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Finame Agrícola Especial.
FONTE: BANCO CENTRAL
 
Resolução 2899
Dispõe sobre a parcela da dívida alongada ao amparo das Resoluções 2.238, de 1996, e 2.666, de 1999, com vencimento previsto para 31 de outubro de 2001.
 
Resolução 2.902
Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2.238, de 1996, 2.471, de 1998, 2.666, de 1999, e 2.681, de 1999, em função do disposto na Medida Provisória 9, de 31 de outubro de 2001.
 
Resolução 2902
Dispõe sobre encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária – Recoop.
 
Resolução 2904
Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que trata a Resolução 2.471, de 1998.
 
Resolução 2905
Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacoueira Baiana.
 
Resolução 2963
Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2.238, de 1996, 2.471, de 1998 e 2.666, de 1999.
 
RESOLUÇÃO 3206
Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL
 
RESOLUÇÃO 3207
Dispõe sobre alterações em programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre prorrogação do vencimento de parcelas de financiamentos dos referidos programas e sobre ajustes nas condições dos financiamentos ao amparo do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural).
FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL
 
Resulução 2990
Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que tratam as Resoluções 2.471, de 1998, e 2.963, de 2002.
Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul
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