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Farsul e Ubau promovem 1° Simpósio Gaúcho de Direito Agrário e Agronegócio
17/05/2019 - 14:45:00
 
Discutir as questões legais que fazem a diferença na gestão do agronegócio foi o propósito de um evento realizado na sede da Farsul, nesta sexta-feira (17/5). O 1° Simpósio Gaúcho de Direito Agrário e Agronegócio reuniu advogados e juristas para debater projetos de lei, a aplicação da legislação no meio rural e as perspectivas para ampliar a produtividade e otimizar os custos. O evento é realizado em parceria com a União Brasileira dos Agraristas Universitários – Ubau.
O diretor jurídico da Farsul, Nestor Hein, destacou que as temáticas escolhidas para o evento são aquelas que mais preocupam os produtores e tem um potencial de viabilizar ou impedir o desenvolvimento econômico: “contratos, arrendamentos, estabelecimento de preços, crédito rural são questões que estão no dia a dia do produtor rural. É uma atividade que vem ganhando cada vez mais peso na nossa economia e vem recebendo menos atenção nas faculdades de direito, em comparação com algumas décadas atrás. Por isso, resolvemos incentivar a retomada deste tipo de debate através do Simpósio”.
O presidente da Ubau, Darcy Walmor Zibetti, ressaltou o papel da Farsul e dos agraristas na defesa do agronegócio: “Não se pode aumentar a produção sem amparar o produtor rural. Onde está o interesse do produtor, está o interesse do Brasil”.
O assessor da Presidência do Sistema Farsul, Luis Fernando Cavalheiro Pires, apresentou os projetos em discussão atualmente no parlamento gaúcho que estão sendo acompanhados pela entidade para garantir que as demandas do meio rural sejam ouvidas. Pires alerta que há projetos que podem causar impactos negativos ao produtor em relação a defensivos agrícolas e bem-estar animal, por exemplo, que exigem atenção do setor para impedir prejuízos a produção de alimentos. 
A questão do meio ambiente é outro tema que vem causando dúvidas tanto no meio urbano quanto rural. A professora de Direito Ambiental, Luisa Falkenberg, falou sobre a água como recurso econômico, necessidade de reuso e perspectivas de cobrança. Avaliou que a proteção ao meio ambiente avançou no meio rural, com a mudança da mentalidade em relação ao uso dos recursos naturais por parte do próprio produtor e o uso da tecnologia na fiscalização do cumprimento da lei, mas reiterou que o produtor por vezes recebe punições desproporcionais a infrações de natureza administrativa: “O produtor rural não pode trabalhar com medo. Isso não faz o negócio progredir em lugar nenhum do mundo”, diz Falkenberg.
De acordo com o vice-presidente da Farsul, Elmar Konrad, é necessário aproveitar o potencial do Brasil e derrubar barreiras ideológicas que limitam o crescimento do agronegócio: “Temos água, terra e gente capacitadas. Se as ONGs deixarem de nos perseguir, poderemos aumentar a produção de forma sustentável tanto de forma econômica quanto ambiental, para alimentar os 7 bilhões de habitantes que temos no planeta”. 
Assuntos internacionais, como as oportunidades e desafios decorrentes da crise suína na China e a atuação nos mercados de capitais, também foram levados ao evento, assinalando a necessidade de conjugar as disciplinas de economia e direito nas discussões.  As discussões prosseguiram com temas como a fixação do preço no arrendamento rural e os contratos de parceria rural, contratos agrários agroindustriais e renegociação de dívidas rurais. Houve ainda um aprofundamento nas discussões sobre meio ambiente com a abordagem a respeito da fiscalização, processo administrativo e a conversão de multas ambientais.
No evento aconteceu o lançamento da 2ª edição da obra coletiva “Direito aplicado ao Agronegócio: uma abordagem multidisciplinar” e da 1ª edição da obra “Certificado de Recebíveis do Agronegócio: os sistemas agroindustriais e o mercado de capitais. 

 
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Fonte: Imprensa Sistema Farsul
 
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