Revisão das normas sobre desapropriações em áreas quilombolas e indígenas será proposta em seminário
Revisão das normas sobre desapropriações em áreas quilombolas e indígenas será proposta em seminário
A Farsul, em parceria com Fetag e Fetraf-Sul, está auxiliando na organização de seminário que será promovido pelo Comitê Estadual das Comunidades Atingidas por Desapropriações Quilombolas e Indígenas para discutir os aspectos legais e os impactos econômicos que envolvem as desapropriações pelo Governo Federal. O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, Paulo Ricardo Dias, afirmou que a intenção é reunir a bancada gaúcha no Congresso Nacional para propor a revisão dos decretos, portarias e normativas que tem atingido o direito de propriedade dos produtores rurais, priorizando o respeito a Constituição. "Está é a raiz que vem complicando e trazendo prejuízos aos produtores, poiseste ordenamento jurídico foi feito ao longo dos anos sem um debate. Entendemos que este arcabouço legal precisa ser revisto pelos nosso parlamentares", complementa Dias. De acordo com Dias, a Farsul respeita a constitucionalidade do tema e entende como legítima a formação de grupos que representam indígenas e quilombolas na defesa de seus interesses, mas que a entidade é contrária às expansões de áreas que atinjam o direito de propriedade. A reunião com o Comitê aconteceu nessa terça-feira (26/03) na sede da Federação. A realização do seminário está prevista para o mês de abril.
