Os produtores rurais devem se manter mobilizados para garantir as conquistas fixadas no projeto de lei do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para alteração do Código Florestal, alertou nesta terça-feira o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus de Brito. A promessa do governo federal de enviar um texto alternativo, esperado para a semana que vem, à Câmara dos Deputados é vista com um misto de otimismo e preocupação pelo técnico. "O lado positivo é que o governo, que em um primeiro momento era completamente contra qualquer tipo de alteração no Código, agora sinaliza que em vez de rejeitar vai apresentar uma proposta. Por outro lado, isso preocupa porque sabemos que vão querer reduzir conquistas que estão no texto do deputado Aldo Rebelo", afirmou Brito. Ele participou na tarde desta terça-feira de debate na casa do Grupo RBS na Expointer, exposição agropecuária em Esteio (RS), que também envolveu Rebelo (por videoconferência), além de representantes do Ministério Público e do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural. Segundo Brito, a necessidade de manutenção do estado de alerta e mobilização se daria mesmo sem a nova proposta esperada do governo, à medida que o projeto ainda deve passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado para virar lei - e a expectativa é de que isso só ocorra em 2011. "A aprovação (em julho) do relatório do deputado na comissão da Câmara não é a vitória da luta como muitos acharam, é apenas um round de uma luta que vai continuar", afirmou o dirigente da CNA. No debate na exposição agropecuária gaúcha, Rebelo voltou a frisar que o atual Código Florestal é impossível de ser cumprido pelos produtores e disse que a legislação ambiental brasileira não é boa para o país e atende mais a interesses internacionais. "A nossa legislação não é a melhor do mundo, mas a melhor para o mundo", afirmou. O projeto do parlamentar, embora não contemple algumas reivindicações da CNA, contempla propostas da Confederação. Entre as principais conquistas estão a possibilidade das Áreas de Preservação Permanente (APPs) serem incluídas na Reserva Legal e a garantia de que aqueles produtores que abriram áreas e implantaram culturas cumprindo as legislações antigas não sejam penalizados por leis posteriores que limitaram a área para agricultura.