A demora no cumprimento de reintegrações de posse e o comportamento de quem deveria cumprir essas ações, estão entre as principais preocupações dos produtores rurais. A constatação é da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, que se reuniu na quarta-feira (13/08), na sede da Confederação, em Brasília. Na ocasião, as dez Federações que participaram do evento apresentaram levantamentos das situações de conflitos em seus estados. Também estavam presentes técnicos da CNA e o vice-presidente da Confederação, Fábio de Salles Meireles Filho, que coordenou a reunião. Para o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, Paulo Ricardo de Souza Dias, a questão indígena é a mais grave no Brasil e existe necessidade de uma nova política indigenista. "Essa política que esta aí, baseada na obtenção desenfreada de terra, contraria a Constituição e está fracassada, nossos índios estão passando por muita dificuldade. Nós precisamos dar cidadania a eles e, por outro lado, segurança jurídica aos produtores para que possam continuar trabalhando", comenta. No encontro, ficou definido que a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários irá intensificar sua atuação. Entre as ações planejadas, estão a cobrança do cumprimento da Constituição pelo executivo, a aprovação da PEC 215 e a revogação dos decretos 4887 e 1775 no legislativo e a orientação ao produtor sobre ações jurídicas e laudos antropológicos. A regularização fundiária das propriedades rurais que estão na faixa de fronteira e o ITR também compuseram a pauta. Ainda está prevista uma aproximação com outras entidades, como a Confederação Nacional dos Municípios e no Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar da Agropecuária . Outra decisão é de uma regularidade nos encontros da Comissão. A partir de agora, as reuniões serão mensais e itinerantes, principalmente nas regiões de conflito para acompanhamento "in loco" da situação.
Insegurança jurídica preocupa Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA
Insegurança jurídica preocupa Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA
14/08/2014 18:25