Alvo é o Agronegócio

Surpreendidos pelas tentativas de responsabilizar o projeto do novo Código Florestal - e por tabela o agronegócio, que o apóia - pela tragédia na região serrana do Estado do Rio, os produtores rurais se dirigem à consciência firme e equilibrada do povo brasileiro e ao senso de análise e capacidade de julgamento dos formadores de opinião da comunidade nacional e internacional, pedindo atenção para os seguintes pontos: 1) editado há 45 anos, o Código Florestal encontra-se dissociado da realidade, trazendo enorme insegurança jurídica ao sistema produtivo do país. Por isso está sendo reavaliado pelo Parlamento de forma pacífica, responsável e democrática. As mudanças previstas visam regularizar a área ocupada pela agropecuária e, ao mesmo tempo, proibir o desmatamento de nossas florestas; 2) além de oportunismo e irresponsabilidade, a tentativa de associar a calamidade às mudanças do Código é uma falsificação indecorosa dos fatos. O projeto em discussão não altera dispositivos legais que tratam de áreas urbanas, remetendo sempre essa questão às leis específicas ou aos códigos de obras de cada município. É uma lei federal - de nº 6.766, de 1979 - e não o Código Florestal que trata do parcelamento do solo urbano. 3)os deslizamentos de encostas decorreram de uma sinergia de fatores naturais que vão desde a geologia da serra do mar até a atipicidade do volume de chuvas que caiu naquele período. Qualquer análise isenta do problema será capaz de detectar que os fatos já aconteceram - e poderão voltar a ocorrer - em áreas florestadas, tanto agora, como antes. Isso mostra que não há relação entre a calamidade e possíveis desmatamentos em áreas rurais; 4) a ocupação irregular de áreas de risco sob a complacência de autoridades públicas e a ausência de um sistema de prevenção de fenômenos naturais podem ter determinado a lamentável catástrofe de enorme dimensão humana e social. Não há conexão entre os fatos - a ocupação indevida de áreas urbanas e a regulação de áreas rurais -, o que fica claro na simples leitura do projeto do Código Florestal; 5) no momento em que assistimos, solidários, o drama e a dor de milhares de brasileiros atingidos pela adversidade, causa-nos indignação e espanto oinescrupuloso uso desse episódio para atender objetivos políticos e interesses contrariados do lobby ambientalista, que tem como seu principal alvo o agronegócio, o segmento mais próspero da economia, responsável pelos superávits da balança comercial e que fornece à população a melhor e mais barata comida do mundo; 6) cientes da responsabilidade que lhes compete, os produtores rurais brasileiros reafirmam perante a sociedade o seu compromissocom a produção de alimentos de forma responsável, tendo como um de seus princípios inalienáveis a sustentabilidade, garantindo a manutenção do País narota do crescimento econômico com responsabilidade social. Brasília, 8 de fevereiro de 2011 SENADORA KÁTIA ABREU Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA